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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

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Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007594522020813002620250206073513

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 30560/2025

Protocolizada Petição 30560/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/01/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1091091/2024

Protocolizada Petição 1091091/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

Conhecido o recurso de SIDNEI ALEXANDRE DE SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 03/12/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Todas as movimentações(26)