Tutela Antecipada Antecedente 0006996-67.2016.8.13.0405 - TJMG | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 74.520,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Martinho Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Tutela Antecipada Antecedente · Vara Única da Comarca de Martinho Campos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Régia Ferreira de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Régia Ferreira de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 12ª Câmara Cível

Partes do Processo

LUIZ ANSELMO CORGOSINHO

CPF

Autor

FARMOTEC EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS

OAB/MG 115649·CPF·Representa: Autor

NATALIA CORREA ALVES PIMENTA LIMA

OAB/MG 104035·CPF·Representa: Autor

JOSE LINDOMAR COELHO

OAB/MG 63188·CPF·Representa: Réu

TARLEY MAX DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA

OAB/MG 152533·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS

OAB/MG 115649·CPF·Representa: Autor

NATALIA CORREA ALVES PIMENTA LIMA

OAB/MG 104035·CPF·Representa: Autor

JOSE LINDOMAR COELHO

OAB/MG 63188·CPF·Representa: Réu

TARLEY MAX DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA

OAB/MG 152533·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:43

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:43

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão de Baixa.

11/03/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

11/03/2025, 14:18

Homologada a Transação

11/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:52

Juntada de Petição de acordo

27/02/2025, 18:33

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/02/2025, 16:52

Decorrido prazo de FARMOTEC EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP em 07/02/2025 23:59.

23/02/2025, 23:16

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 13:03

Todas as movimentações(89)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:43

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:43

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão de Baixa.

11/03/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•11/03/2025, 14:20

Sentença

•11/03/2025, 12:57

11/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

11/03/2025, 14:18

Homologada a Transação

11/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:52

Juntada de Petição de acordo

27/02/2025, 18:33

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/02/2025, 16:52

Decorrido prazo de FARMOTEC EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP em 07/02/2025 23:59.

23/02/2025, 23:16

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

25/01/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/01/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/01/2025, 02:15

Conclusos para despacho

25/01/2025, 02:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - FARMOTEC EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - LUIZ ANSELMO CORGOSINHO; Relator - Des(a). Domingos Coelho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 0006913-51.2016.8.13.0405 Adv - ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS, JOSE LINDOMAR COELHO, NATALIA CORREA ALVES PIMENTA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - FARMOTEC EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - LUIZ ANSELMO CORGOSINHO; Relator - Des(a). Domingos Coelho Autos distribuídos e conclusos ao Des. DOMINGOS COELHO em 13/03/2023 Adv - ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS, JOSE LINDOMAR COELHO, NATALIA CORREA ALVES PIMENTA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/12/2022, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2022, 14:34

Decorrido prazo de LUIZ ANSELMO CORGOSINHO em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de apelação

19/10/2022, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 12:15

Julgado procedente em parte do pedido

15/09/2022, 13:33

Decorrido prazo de FARMOTEC EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:51

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 12:41

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 12:40

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:40

Juntada de Petição de alegações finais

23/08/2022, 10:47

Juntada de Petição de alegações finais

02/08/2022, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 16:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/07/2022 13:30 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

01/08/2022, 14:47

Decorrido prazo de LUIZ ANSELMO CORGOSINHO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 02:12

Decorrido prazo de FARMOTEC EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 02:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 13:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/07/2022 13:30 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

21/06/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:28

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:32

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/06/2022, 18:15

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:09

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/05/2022 16:30 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

06/06/2022, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 17:41

Apensado ao processo 0008917-27.2017.8.13.0405

27/05/2022, 17:32

Apensado ao processo 0006913-51.2016.8.13.0405

27/05/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:23

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 15:55

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2022, 12:45

Decorrido prazo de FARMOTEC EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 02:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 14:29

Expedição de carta via correio.

25/02/2022, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:15

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/05/2022 16:30 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

25/02/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:19

Conclusos para despacho

01/02/2022, 06:24

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 11:12

Conclusos para despacho

14/12/2021, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 05:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/08/2022 12:30 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

22/10/2021, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 10:17

Conclusos para despacho

24/08/2021, 06:37

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 06:36

Decorrido prazo de FARMOTEC EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 14:05

Decorrido prazo de LUIZ ANSELMO CORGOSINHO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2021, 19:28

Apensado ao processo 0007208-54.2017.8.13.0405

19/05/2021, 10:59

Classe retificada de DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

19/05/2021, 10:57

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

18/05/2021, 14:58

Distribuído por dependência

18/05/2021, 14:58

Despacho

•27/01/2025, 16:05

Documentos 2ª instância

•25/01/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•25/01/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•25/01/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•25/01/2025, 02:15

Intimação

•19/09/2022, 12:14

Sentença

•15/09/2022, 13:33

Intimação

•01/08/2022, 16:40

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•01/08/2022, 14:47

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•01/08/2022, 14:47

Despacho

•20/06/2022, 16:28

Decisão

•06/06/2022, 18:15

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/06/2022, 12:51

Todos os documentos(20)

Intimação

•11/03/2025, 14:20

Sentença

•11/03/2025, 12:57

Despacho

•27/01/2025, 16:05

Documentos 2ª instância

•25/01/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•25/01/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•25/01/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•25/01/2025, 02:15

Intimação

•19/09/2022, 12:14

Sentença

•15/09/2022, 13:33

Intimação

•01/08/2022, 16:40

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•01/08/2022, 14:47

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•01/08/2022, 14:47

Despacho

•20/06/2022, 16:28

Decisão

•06/06/2022, 18:15

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/06/2022, 12:51

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/06/2022, 12:51

Despacho

•27/05/2022, 17:23

Despacho

•16/02/2022, 18:19

Despacho

•10/01/2022, 11:12

Despacho

•21/10/2021, 10:17