Apelação / Remessa Necessária 5000121-47.2020.8.13.0278 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Grão-Mogol 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Grão-Mogol 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

GLACIELY LUIZ VIEIRA

OAB/MG 215099·Representa: Autor

ROGERIO MIRANDA XAVIER

OAB/MG 99708·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE GRAO-MOGOL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE GRAO-MOGOL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

01/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2023, 17:12

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 13:02

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Autos recebidos

13/03/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

13/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado

01/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2023, 17:12

Documentos

Acórdão

•02/06/2023, 18:33

Decisão

•03/11/2022, 11:21

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 13:02

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Autos recebidos

13/03/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

13/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2022, 07:32

Decisão interlocutória:

04/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2022, 08:39

Autos devolvidos

04/10/2022, 00:00

Expedição de

04/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/09/2022, 00:00

Autos recebidos

28/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

27/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2022, 00:00

Despacho

•03/10/2022, 15:30

Outros Documentos

•22/06/2022, 19:19

Outros Documentos

•03/05/2022, 11:35

Outros Documentos

•30/04/2021, 02:19

Outros Documentos

•30/04/2021, 02:19

Outros Documentos

•10/03/2021, 13:05

Outros Documentos

•22/06/2020, 15:45

Outros Documentos

•03/06/2020, 00:51