Embargos de Declaração Cível 2229809-14.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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Partes do Processo

SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A.

CNPJ

Autor

SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A.

Terceiro

AGROFLORESTAL SERRA DA CANASTRA S.A.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA KOSMOS LISBOA

Representa: Autor

RYCHARDE FARAH

Representa: Autor

CAROLINA SENA VIEIRA

Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

15/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 16:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 16:32

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 16:31