Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0082057-42.2013.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2013

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de MARCELO ALVES ALESSANDRINI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:51

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 08:29

Decorrido prazo de MARCELO ALVES ALESSANDRINI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:48

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/06/2025, 19:18

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/06/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 09:31

Todas as movimentações(80)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de MARCELO ALVES ALESSANDRINI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:51

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Decisão

•10/09/2024, 17:36

Despacho

•24/05/2024, 13:35

22/01/2026, 03:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 08:29

Decorrido prazo de MARCELO ALVES ALESSANDRINI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:48

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/06/2025, 19:18

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/06/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/06/2025, 22:00

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/06/2025, 19:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2025, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2025, 13:56

Decorrido prazo de ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARCELO ALVES ALESSANDRINI em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 12:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 17:38

Juntada de Certidão

18/02/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:54

Homologada a Transação

10/09/2024, 17:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/09/2024, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2024, 17:36

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2024, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 16:13

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/06/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:35

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:54

Decorrido prazo de WASHINGTON LUCAS MENDES DE MOURA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:50

Decorrido prazo de WASHINGTON LUCAS MENDES DE MOURA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:06

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2024, 18:42

Decorrido prazo de WASHINGTON LUCAS MENDES DE MOURA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de WASHINGTON LUCAS MENDES DE MOURA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:57

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 02:02

Recebidos os autos

19/09/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 02:02

Recebidos os autos

19/09/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 02:02

Recebidos os autos

19/09/2023, 02:02

Recebidos os autos

19/09/2023, 02:02

Conclusos para despacho

19/09/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Remetente - JUIZ DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CURVELO; Autor(es)(a)s - WASHINGTON LUCAS MENDES DE MOURA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão RESULTADO DE JULGAMENTO: Pedido de vista pelo Des. Maurício Soares Adv - ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO, GUILHERME SOEIRO UBALDO, MARCELO ALVES ALESSANDRINI. ATENÇÃO: As publi

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Remetente - JUIZ DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CURVELO; Autor(es)(a)s - WASHINGTON LUCAS MENDES DE MOURA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e inte

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Remetente - JUIZ DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CURVELO; Autor(es)(a)s - WASHINGTON LUCAS MENDES DE MOURA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Remetente - JUIZ DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CURVELO; Autor(es)(a)s - WASHINGTON LUCAS MENDES DE MOURA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JAIR VARÃO, em 10/01/2023. Adv - ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO, GUILHERME SOEIRO UBALDO, MARCELO ALVES ALESSANDRINI. ATENÇÃO: As publicações dos

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/09/2022, 18:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2022, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2022, 10:31

Decorrido prazo de WASHINGTON LUCAS MENDES DE MOURA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:24

Decorrido prazo de WASHINGTON LUCAS MENDES DE MOURA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 10:12

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:32

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 03:50

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/03/2022, 03:50

Petição

•01/04/2024, 17:54

Despacho

•11/12/2023, 15:57

Documentos 2ª instância

•19/09/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•19/09/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•19/09/2023, 02:02

Decisão

•08/06/2022, 10:12