Recurso Especial 5187365-47.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Carlos Moreira Diniz

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PERIM E COELHO COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TERESA LIMA LANA

OAB/MG 73198·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PIRES SILVA

OAB/MG 90570·CPF·Representa: Réu

ADILIO SILVA JUNIOR

OAB/MG 103763·CPF·Representa: Réu

ADILIO SILVA

OAB/MG 37636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/08/2021, 10:52

Transitado em Julgado em 26/08/2021

26/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 726085/2021

16/08/2021, 07:51

Protocolizada Petição 726085/2021 (PET - PETIÇÃO) em 13/08/2021

16/08/2021, 07:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

03/08/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

29/07/2021, 21:11

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

29/07/2021, 21:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

07/07/2021, 17:32

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

07/07/2021, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/07/2021, 13:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2021, 21:11

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•07/07/2021, 13:30

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•07/07/2021, 13:30

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•07/07/2021, 13:30

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•07/07/2021, 13:30

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•07/07/2021, 13:30

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•07/07/2021, 13:29