Execução Fiscal 0062282-86.2004.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2004

Valor da Causa

R$ 2.522,30

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Camanducaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de certidão da contadoria

23/04/2026, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 15:08

Expedição de Termo.

22/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2026, 09:37

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

14/01/2026, 22:49

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO LUCAS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 03:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 03:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2025, 17:54

Todas as movimentações(74)

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de certidão da contadoria

23/04/2026, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•04/11/2025, 03:00

Sentença

•27/10/2025, 17:54

23/04/2026, 15:08

Expedição de Termo.

22/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2026, 09:37

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

14/01/2026, 22:49

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO LUCAS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 03:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 03:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 16:51

Homologada a Transação

27/06/2025, 17:05

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:49

Conclusos para despacho

14/11/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:40

Juntada de Ofício

29/02/2024, 09:42

Juntada de Ofício

29/02/2024, 09:39

Juntada de Ofício

28/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição inicial

19/02/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:22

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:55

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO LUCAS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:01

Apensado ao processo 0062274-12.2004.8.13.0878

12/09/2023, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 02:05

Recebidos os autos

21/07/2023, 02:05

Recebidos os autos

21/07/2023, 02:05

Conclusos para despacho

21/07/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA; Apelado(a)(s) - ROBERTO SERGIO LUCAS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA BASILIO BARSI, LEANDRO DIAS ONISTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA; Apelado(a)(s) - ROBERTO SERGIO LUCAS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNA BASILIO BARSI, LEANDRO DIAS ONISTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA; Apelado(a)(s) - ROBERTO SERGIO LUCAS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNA BASILIO BAR

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2022 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA; Apelado(a)(s) - ROBERTO SERGIO LUCAS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA, em 17/11/2022. Adv - BRUNA BASILIO BARSI, LEANDRO DIAS ONISTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de C

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/10/2022, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:15

Conclusos para despacho

23/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO LUCAS em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 04:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 11:08

Juntada de Petição de apelação

21/07/2022, 07:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 16:13

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2022, 08:50

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 18:12

Conclusos para despacho

24/09/2021, 20:32

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2021, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 11:01

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO LUCAS em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 16:16

Conclusos para despacho

23/08/2021, 21:45

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2021, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 09:23

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

02/07/2021, 09:21

Intimação

•04/07/2025, 16:51

Decisão

•27/06/2025, 17:05

Despacho

•27/11/2024, 16:49

Despacho

•06/02/2024, 16:22

Despacho

•31/08/2023, 10:38

Documentos 2ª instância

•21/07/2023, 02:05

Despacho

•28/09/2022, 17:15

Intimação

•26/05/2022, 16:13

Decisão

•24/05/2022, 08:50

Despacho

•04/10/2021, 18:12

Despacho

•25/08/2021, 11:01