Remessa Necessária Cível 5000066-73.2018.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RANDER RODRIGUES BARBOSA

Terceiro

EDUARDO MARTINS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA-ME

Terceiro

Advogados / Representantes

LIDIANE MARIS BATISTA NASCIMENTO

Representa: Réu

UDELTON DA PAIXAO ESPIRITO SANTO

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RANDER RODRIGUES BARBOSA

Terceiro

EDUARDO MARTINS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA-ME

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARACATU

Terceiro

RANDER RODRIGUES BARBOSA

Reu

EDUARDO MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA-ME

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARACATU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado

20/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/01/2026

23/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

22/01/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 22/01/2026

28/11/2025, 13:43

Autos devolvidos

28/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

08/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/09/2025

08/09/2025, 00:00

Expedição de

08/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(48)

Comunicação eletrônica enviada:

23/03/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado

20/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/01/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/01/2026, 19:35

Despacho

•05/09/2025, 20:34

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/01/2026

23/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

22/01/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 22/01/2026

28/11/2025, 13:43

Autos devolvidos

28/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

08/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/09/2025

08/09/2025, 00:00

Expedição de

08/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2025, 00:00

Autos conclusos para:

30/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/05/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

27/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/11/2022

27/10/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2022, 00:00

Juntada de documento

14/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

13/10/2022, 15:59

Comunicação eletrônica enviada:

11/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2022, 00:00

Expedição de

26/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/09/2022

23/09/2022, 00:00

Expedição de

23/09/2022, 00:00

Liberado para distribuição

22/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 22/08/2022

22/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

19/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/08/2022, 00:00

Autos recebidos

19/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/08/2022, 00:00

Decisão

•26/10/2022, 17:59

Despacho

•22/09/2022, 17:38

Outros Documentos

•26/05/2022, 13:58

Outros Documentos

•26/05/2022, 11:00

Outros Documentos

•12/04/2022, 11:40

Outros Documentos

•06/04/2022, 15:35

Outros Documentos

•05/04/2022, 13:45

Outros Documentos

•13/12/2019, 17:29

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