Execução da Pena 4400034-88.2018.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Ribeirao das Neves - Execucao Penal - Meio Fechado e Semiaberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução da Pena · Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira 2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2026, 12:46

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2026, 12:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2026, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2026, 10:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/01/2026, 01:14

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2026, 01:14

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

27/01/2026, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2026, 02:40

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2026, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2026, 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/01/2026, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

08/01/2026, 15:49

EXPEDIÇÃO DE REMIÇÃO - RÉU PRESO

08/01/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2026, 15:37

Todas as movimentações(584)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2026, 12:46

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2026, 12:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2026, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2026, 10:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/01/2026, 01:14

Documentos

OUTROS

•03/06/2024, 23:05

OUTROS

•24/02/2024, 18:37

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2026, 01:14

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

27/01/2026, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2026, 02:40

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2026, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2026, 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/01/2026, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

08/01/2026, 15:49

EXPEDIÇÃO DE REMIÇÃO - RÉU PRESO

08/01/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2026, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2026, 15:34

DECLARADA A REMIÇÃO

20/12/2025, 23:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2025, 08:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/09/2025, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2025, 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2025, 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2025, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

16/09/2025, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

24/07/2025, 11:56

DECORRIDO PRAZO DE EMMANUEL BOTELHO CALILI

27/06/2025, 03:34

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2025, 03:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2025, 03:41

JUNTADA DE REQUERIMENTO

13/06/2025, 15:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 11:07

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2025, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2025, 12:50

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2025, 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2025, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/06/2025, 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

05/06/2025, 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/06/2025, 11:48

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

05/06/2025, 11:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/06/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/06/2025, 11:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/06/2025, 11:31

JUNTADA DE ACÓRDÃO

29/05/2025, 17:13

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/03/2025, 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2025, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2025, 10:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2025, 14:19

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 08:59

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2025, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

04/02/2025, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2025, 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2025, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2025, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

31/01/2025, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2025, 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

31/01/2025, 11:03

EXPEDIÇÃO DE REMIÇÃO - RÉU PRESO

31/01/2025, 11:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2025, 11:01

DECLARADA A REMIÇÃO

30/01/2025, 18:51

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2025, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2025, 15:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2025, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2025, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2025, 10:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2025, 10:09

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2025, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2025, 10:09

EXPEDIÇÃO DE HABEAS CORPUS (TJ)

28/01/2025, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2025, 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

28/01/2025, 17:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2025, 16:05

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2025, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

19/01/2025, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2025, 13:35

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

09/01/2025, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2025, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2025, 15:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

20/12/2024, 11:01

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2024, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2024, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2024, 20:07

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2024, 20:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/12/2024, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/12/2024, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/12/2024, 16:32

EXPEDIÇÃO DE REMIÇÃO - RÉU PRESO

18/12/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2024, 15:42

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/12/2024, 18:28

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2024, 18:28

DECLARADA A REMIÇÃO

13/12/2024, 19:35

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2024, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2024, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2024, 00:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/12/2024, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2024, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2024, 20:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/12/2024, 12:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2024, 15:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/11/2024, 19:37

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2024, 19:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2024, 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2024, 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/11/2024, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/11/2024, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/11/2024, 09:27

EXPEDIÇÃO DE REMIÇÃO - RÉU PRESO

26/11/2024, 09:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2024, 09:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2024, 09:21

DECLARADA A REMIÇÃO

20/11/2024, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

07/10/2024, 08:43

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/10/2024, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2024, 11:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/09/2024, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2024, 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2024, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/09/2024, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

13/09/2024, 14:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/09/2024, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2024, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/09/2024, 17:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/08/2024, 08:50

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2024, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2024, 00:36

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2024, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2024, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2024, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2024, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2024, 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/08/2024, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/08/2024, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/08/2024, 15:53

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

13/08/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/08/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/08/2024, 15:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2024, 11:14

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2024, 11:14

CONCEDIDO O INDULTO A PARTE

22/07/2024, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/07/2024, 08:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024, 01:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

04/07/2024, 17:29

JUNTADA DE REQUERIMENTO

04/07/2024, 17:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/06/2024, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2024, 14:58

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2024, 16:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/06/2024, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2024, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2024, 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 12:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 08:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/06/2024, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/06/2024, 17:26

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

13/06/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2024, 17:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/06/2024, 16:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/06/2024, 18:26

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2024, 18:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2024, 11:09

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2024, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2024, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2024, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/06/2024, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/06/2024, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

05/06/2024, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2024, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/06/2024, 09:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/06/2024, 23:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2024, 13:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/03/2024, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2024, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2024, 01:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/02/2024, 18:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/02/2024, 18:37

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

31/01/2024, 12:31

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

29/01/2024, 16:10

JUNTADA DE CUSTAS NÃO PAGAS

29/01/2024, 15:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

29/01/2024, 15:44

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

26/10/2023, 18:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2023, 17:59

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

09/08/2023, 15:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

09/08/2023, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2023, 14:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/08/2023, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2023, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

07/08/2023, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2023, 01:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/07/2023, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2023, 17:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

20/07/2023, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2023, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2023, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2023, 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/07/2023, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/07/2023, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/07/2023, 11:33

EXPEDIÇÃO DE REMIÇÃO - RÉU PRESO

18/07/2023, 11:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2023, 11:30

DECLARADA A REMIÇÃO

16/07/2023, 20:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2023, 20:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/06/2023, 19:21

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2023, 19:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/05/2023, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2023, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2023, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2023, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/05/2023, 06:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

27/05/2023, 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/05/2023, 12:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 12:28

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2023, 12:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/05/2023, 10:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2023, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2023, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2023, 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

03/05/2023, 11:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2023, 11:02

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

20/03/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Agravante(s) - PAULO SERGIO FERREIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. RICHARDSON XAVIER BRANT (JD CONVOCADO) em 13/03/2023 Adv - RAFAEL FERREIRA BIZELLI - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/01/2023, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2023, 15:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

20/01/2023, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2023, 09:12

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

17/01/2023, 14:29

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

17/01/2023, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2023, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2023, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/01/2023, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/01/2023, 15:45

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

16/01/2023, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2022, 16:10

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

13/12/2022, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2022, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2022, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2022, 11:47

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/12/2022, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2022, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 00:38

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/11/2022, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/11/2022, 09:38

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

18/11/2022, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 09:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

17/11/2022, 23:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2022, 17:57

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/10/2022, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2022, 18:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2022, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2022, 19:52

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/09/2022, 19:51

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2022, 19:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2022, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2022, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

24/08/2022, 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/08/2022, 10:20

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

24/08/2022, 10:20

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

23/08/2022, 20:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2022, 11:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/08/2022, 21:06

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2022, 21:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2022, 00:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

12/07/2022, 17:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/07/2022, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2022, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/07/2022, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

08/07/2022, 15:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2022, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2022, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

06/06/2022, 09:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2022, 13:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2022, 13:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/02/2022, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/02/2022, 14:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/02/2022, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2022, 13:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/02/2022, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/02/2022, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/02/2022, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

31/01/2022, 11:13

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2022, 02:01

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN - PJMA

29/01/2022, 02:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/01/2022, 12:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/01/2022, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2022, 17:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/01/2022, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2022, 14:33

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

14/01/2022, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/01/2022, 12:22

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO/A DEPEN

13/01/2022, 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/01/2022, 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/01/2022, 12:21

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

13/01/2022, 12:20

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

12/01/2022, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/12/2021, 20:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/12/2021, 19:29

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2021, 19:29

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

08/12/2021, 19:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/12/2021, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2021, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

06/12/2021, 15:57

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

06/12/2021, 15:55

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

06/12/2021, 15:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/12/2021, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/12/2021, 10:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/12/2021, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2021, 10:26

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

02/12/2021, 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/11/2021, 18:02

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2021, 18:01

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

30/11/2021, 18:01

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

30/11/2021, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2021, 11:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/11/2021, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2021, 10:11

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

27/11/2021, 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

25/11/2021, 17:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/11/2021, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2021, 13:56

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

24/11/2021, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2021, 13:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/11/2021, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/11/2021, 11:42

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

23/11/2021, 09:07

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2021, 09:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/11/2021, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2021, 10:09

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

19/11/2021, 10:02

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/11/2021, 08:27

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/11/2021, 08:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/11/2021, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/11/2021, 12:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2021, 11:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO (AUT. POLICIAL)

17/11/2021, 11:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/10/2021, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2021, 13:25

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

14/10/2021, 13:25

OUTRAS DECISÕES

17/09/2021, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2021, 12:54

DECORRIDO PRAZO DE SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR

10/08/2021, 01:04

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2021, 01:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/08/2021, 18:37

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2021, 18:37

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

02/08/2021, 18:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/08/2021, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

28/07/2021, 16:59

JUNTADA DE FAC

28/07/2021, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

28/07/2021, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/07/2021, 13:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/07/2021, 13:01

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

28/07/2021, 13:00

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

13/07/2021, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2021, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2021, 16:17

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

06/07/2021, 16:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/07/2021, 16:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

01/07/2021, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

01/07/2021, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/07/2021, 13:58

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

01/07/2021, 13:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2021, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2021, 16:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/06/2021, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2021, 17:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/06/2021, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/06/2021, 10:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/06/2021, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2021, 13:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/06/2021, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/06/2021, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/03/2021, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/03/2021, 17:11

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

05/03/2021, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

04/03/2021, 08:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/02/2021, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/02/2021, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/01/2021, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/12/2020, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/12/2020, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

01/12/2020, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/11/2020, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/11/2020, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/10/2020, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/10/2020, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

02/10/2020, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/09/2020, 19:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/09/2020, 18:39

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2020, 18:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/09/2020, 20:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/09/2020, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2020, 15:05

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

08/09/2020, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/09/2020, 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/09/2020, 13:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/09/2020, 13:16

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

03/09/2020, 20:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2020, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

02/09/2020, 09:17

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

31/08/2020, 15:21

CONCEDIDO O ALVARÁ

28/08/2020, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2020, 12:59

JUNTADA DE PARECER

27/08/2020, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2020, 14:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/08/2020, 18:37

JUNTADA DE ATESTADO

26/08/2020, 07:37

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2020, 07:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/08/2020, 07:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/08/2020, 19:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/08/2020, 19:18

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

25/08/2020, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2020, 13:21

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

25/08/2020, 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

24/08/2020, 10:24

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

23/08/2020, 19:16

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2020, 19:16

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

20/08/2020, 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/08/2020, 17:11

EXPEDIÇÃO DE PROGRESSÃO REGIME SEMIABERTO

20/08/2020, 17:10

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

18/08/2020, 21:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2020, 12:05

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

17/08/2020, 18:11

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2020, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2020, 18:08

JUNTADA DE PARECER

16/08/2020, 22:56

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2020, 22:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/08/2020, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

14/08/2020, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/08/2020, 10:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/08/2020, 10:10

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

14/08/2020, 10:08

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

14/08/2020, 09:52

CONCEDIDO O PEDIDO

10/08/2020, 22:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2020, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2020, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2020, 12:14

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

22/07/2020, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

22/07/2020, 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/07/2020, 10:30

REMESSA DOS AUTOS

22/07/2020, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2020, 11:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/06/2020, 11:39

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2020, 11:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/06/2020, 20:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2020, 19:23

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/06/2020, 18:24

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2020, 18:24

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

23/06/2020, 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/06/2020, 16:45

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

18/06/2020, 16:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/11/2019, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2019, 14:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/10/2019, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/10/2019, 11:38

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

09/10/2019, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2019, 16:48

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

11/08/2019, 00:01

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

07/08/2019, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2019, 14:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/08/2019, 11:02

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2019, 11:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/08/2019, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2019, 16:58

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/08/2019, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/08/2019, 15:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

01/08/2019, 15:27

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

31/07/2019, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

31/07/2019, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/07/2019, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

31/07/2019, 14:05

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

31/07/2019, 14:04

CÁLCULOS HOMOLOGADOS

30/07/2019, 20:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2019, 15:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/07/2019, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2019, 14:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/07/2019, 00:00

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

25/06/2019, 21:22

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2019, 21:22

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

25/06/2019, 21:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

24/06/2019, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/06/2019, 16:14

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

24/06/2019, 16:12

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

24/06/2019, 16:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/12/2018, 12:02

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2018, 12:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

20/12/2018, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/12/2018, 13:32

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/12/2018, 12:58

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2018, 12:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/12/2018, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2018, 12:16

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

28/11/2018, 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/11/2018, 17:20

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

21/11/2018, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/11/2018, 16:24

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

20/11/2018, 16:23

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

20/11/2018, 11:45

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/10/2018, 19:31

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2018, 19:31

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

15/10/2018, 19:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/10/2018, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2018, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

11/10/2018, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/10/2018, 10:11

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

11/10/2018, 10:03

CONCEDIDO O PEDIDO

10/10/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2018, 16:37

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/10/2018, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2018, 16:34

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

10/10/2018, 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

08/10/2018, 17:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/10/2018, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2018, 17:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/09/2018, 00:00

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

14/09/2018, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2018, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/09/2018, 14:08

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

13/09/2018, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/09/2018, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2018, 11:51

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

12/09/2018, 17:17

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

12/09/2018, 17:17

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

10/08/2018, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2018, 11:12

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

05/08/2018, 20:49

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2018, 20:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/08/2018, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2018, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

03/08/2018, 12:59

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

03/08/2018, 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

03/08/2018, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/08/2018, 12:56

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

03/08/2018, 12:54

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

30/07/2018, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2018, 14:17

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

30/07/2018, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2018, 13:46

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

30/07/2018, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/07/2018, 12:51

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

26/07/2018, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2018, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/07/2018, 13:44

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/07/2018, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2018, 12:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/07/2018, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/06/2018, 14:50

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

28/06/2018, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2018, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/06/2018, 09:51

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

27/06/2018, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2018, 09:35

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

27/06/2018, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

25/06/2018, 09:54

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

22/06/2018, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2018, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

21/06/2018, 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/06/2018, 20:04

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

19/06/2018, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2018, 16:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/06/2018, 16:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/06/2018, 15:55

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO DISTRIBUIDOR

15/06/2018, 12:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/06/2018, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2018, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/06/2018, 14:12

Início do Cumprimento de Pena

03/04/2016, 00:00

OUTROS

•16/07/2023, 20:54

OUTROS

•16/01/2023, 10:22

OUTROS

•17/11/2022, 23:11

OUTROS

•30/09/2022, 17:10

OUTROS

•23/08/2022, 20:50

OUTROS

•12/01/2022, 18:41

OUTROS

•30/11/2021, 13:57

OUTROS

•19/11/2021, 14:09

OUTROS

•17/09/2021, 15:18

OUTROS

•28/06/2021, 17:33

OUTROS

•03/09/2020, 20:06

OUTROS

•28/08/2020, 17:24

OUTROS

•18/08/2020, 21:38

Todos os documentos(21)

OUTROS

•03/06/2024, 23:05

OUTROS

•24/02/2024, 18:37

OUTROS

•16/07/2023, 20:54

OUTROS

•16/01/2023, 10:22

OUTROS

•17/11/2022, 23:11

OUTROS

•30/09/2022, 17:10

OUTROS

•23/08/2022, 20:50

OUTROS

•12/01/2022, 18:41

OUTROS

•30/11/2021, 13:57

OUTROS

•19/11/2021, 14:09

OUTROS

•17/09/2021, 15:18

OUTROS

•28/06/2021, 17:33

OUTROS

•03/09/2020, 20:06

OUTROS

•28/08/2020, 17:24

OUTROS

•18/08/2020, 21:38

OUTROS

•10/08/2020, 22:49

OUTROS

•22/07/2020, 10:11

OUTROS

•30/07/2019, 20:42

OUTROS

•10/10/2018, 18:30

OUTROS

•30/07/2018, 17:08

OUTROS

•19/06/2018, 09:49