Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000735-76.2022.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 6ª Câmara Criminal 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 8ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:27

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:46

Juntada de Certidão

30/04/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:56

Juntada de Certidão

14/03/2024, 17:04

Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:40

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:19

Realizado cálculo de custas

22/01/2024, 09:26

Recebidos os autos

22/01/2024, 09:26

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

18/01/2024, 16:07

Recebidos os autos

18/01/2024, 16:06

Juntada de Certidão

18/01/2024, 16:06

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:27

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:46

Juntada de Certidão

30/04/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 15:40

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 15:33

Outros documentos

•16/11/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:56

Juntada de Certidão

14/03/2024, 17:04

Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:40

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:19

Realizado cálculo de custas

22/01/2024, 09:26

Recebidos os autos

22/01/2024, 09:26

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

18/01/2024, 16:07

Recebidos os autos

18/01/2024, 16:06

Juntada de Certidão

18/01/2024, 16:06

Juntada de Acórdão

16/11/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - LAERCIO JORGE ALVES VIANA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCO ANTÔNIO DE MELO, em 19/05/2023. Adv - BRENO HENRIQUE DOS ANJOS COSTA, VALDIVIO QUEIROGA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/03/2023, 14:08

Juntada de Certidão

23/03/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Apelante(s) - LAERCIO JORGE ALVES VIANA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO HENRIQUE DOS ANJOS COSTA, VALDIVIO QUEIROGA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - LAERCIO JORGE ALVES VIANA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres Autos redistribuído e concluso ao Des. Henrique Abi-Ackel Torres em 13/03/2023 Adv - BRENO HENRIQUE DOS ANJOS COSTA, VALDIVIO QUEIROGA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

29/12/2022, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2022, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 14:46

Decorrido prazo de LAERCIO JORGE ALVES VIANA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:38

Juntada de Carta

10/11/2022, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 10:11

Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:26

Juntada de certidão decurso de prazo

30/09/2022, 16:25

Decorrido prazo de LAERCIO JORGE ALVES VIANA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 05:11

Decorrido prazo de LAERCIO JORGE ALVES VIANA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 16:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/08/2022, 16:58

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/08/2022, 16:31

Juntada de Petição de apelação

11/08/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 13:53

Julgado procedente o pedido

05/08/2022, 09:59

Juntada de Petição de alegações finais

10/07/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 13:47

Juntada de Petição de alegações finais

21/06/2022, 20:11

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 01:57

Juntada de Certidão

03/06/2022, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022, 13:27

Juntada de Certidão

03/06/2022, 13:26

Juntada de Certidão

27/05/2022, 13:53

Juntada de Certidão

27/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de LAERCIO JORGE ALVES VIANA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 03:46

Juntada de Mandado

23/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

23/05/2022, 13:27

Juntada de Certidão

11/05/2022, 16:07

Juntada de Certidão

06/05/2022, 17:52

Expedição de Ofício.

06/05/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 16:26

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/05/2022 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

06/05/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:33

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:12

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:22

Decorrido prazo de LAERCIO JORGE ALVES VIANA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 12:07

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 08:41

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

07/04/2022, 22:44

Juntada de Mandado

06/04/2022, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 17:18

Juntada de Certidão

05/04/2022, 17:16

Decorrido prazo de LAERCIO JORGE ALVES VIANA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 10:07

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 16:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/05/2022 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara

25/03/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 10:45

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 11:48

Juntada de Mandado

25/02/2022, 11:47

Recebidos os autos

17/02/2022, 13:44

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/02/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 13:43

Recebida a denúncia contra LAERCIO JORGE ALVES VIANA (INVESTIGADO(A))

15/02/2022, 15:49

Juntada de Acórdão

14/02/2022, 15:38

Conclusos para decisão

14/02/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:23

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

14/02/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:13

Distribuído por dependência

14/02/2022, 13:22

Juntada

•16/11/2023, 16:22

Despacho

•04/11/2022, 10:11

Intimação

•29/08/2022, 16:47

Decisão

•26/08/2022, 16:58

Manifestação da Promotoria

•18/08/2022, 16:31

Intimação

•08/08/2022, 13:53

Intimação

•08/08/2022, 13:53

Sentença

•05/08/2022, 09:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/06/2022, 13:26

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/06/2022, 11:49

Despacho

•06/05/2022, 15:33

Despacho

•09/03/2022, 17:42

Citação

•25/02/2022, 11:48

Todos os documentos(18)

Decisão

•30/04/2024, 15:33

Outros documentos

•16/11/2023, 16:22

Juntada

•16/11/2023, 16:22

Despacho

•04/11/2022, 10:11

Intimação

•29/08/2022, 16:47

Decisão

•26/08/2022, 16:58

Manifestação da Promotoria

•18/08/2022, 16:31

Intimação

•08/08/2022, 13:53

Intimação

•08/08/2022, 13:53

Sentença

•05/08/2022, 09:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/06/2022, 13:26

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/06/2022, 11:49

Despacho

•06/05/2022, 15:33

Despacho

•09/03/2022, 17:42

Citação

•25/02/2022, 11:48

Citação

•17/02/2022, 13:43

Decisão

•15/02/2022, 15:49

Acórdão

•14/02/2022, 15:38