Recurso Especial 0000735-76.2022.8.13.0017 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

LAERCIO JORGE ALVES VIANA

Autor

LAERCIO JORGE ALVES VIANA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDIVIO QUEIROGA LOPES

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LAERCIO JORGE ALVES VIANA

Autor

LAERCIO JORGE ALVES VIANA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2024, 13:38

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

06/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 00:00

Expedição de

07/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicação eletrônica enviada:

23/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2024, 13:38

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 10:04

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

06/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 00:00

Expedição de

07/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/12/2023, 00:00