Recurso Especial 0000598-58.2022.8.13.0708 - TJMG

Recurso Especial 0000598-58.2022.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/04/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024, 13:13

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 12:49

Expedição de Ofício de Intimação nº I000489-2024-CPPE ao (à)SANTIAGO ÁTILA SANTIAGO

07/03/2024, 16:18

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl.96), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

07/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 154827/2024

04/03/2024, 14:46

Protocolizada Petição 154827/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

01/03/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024, 19:05

Expedição de Ofício nº 023271/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

28/02/2024, 19:33

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

28/02/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

28/02/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

22/02/2024, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/02/2024, 21:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 121158/2024

22/02/2024, 20:56

Documentos

Ofício

•28/02/2024, 19:07

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2024, 18:30

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