Recurso Especial 5177192-27.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 462.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento Provisório de Sentença · 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento Provisório de Sentença · 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JOAO EDUARDO FERNANDES PEIXOTO

CPF

Autor

CALANICO SOBRINHO RIOS

CPF

Reu

JOAO BATISTA MIRANDA JUNIOR

CPF

Reu

ANA BEATRIZ RAMOS PEIXOTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL

OAB/MG 157425·CPF·Representa: Réu

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES

OAB/MG 166945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/03/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112185/2026

12/02/2026, 17:31

Protocolizada Petição 112185/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2026

12/02/2026, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:35

Não conhecido o recurso de JOAO EDUARDO FERNANDES PEIXOTO - ESPÓLIO

07/02/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

07/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1195539/2025

05/12/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1195539/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 05/12/2025

05/12/2025, 17:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

25/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 913715/2025

25/09/2025, 18:51

Protocolizada Petição 913715/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/09/2025

25/09/2025, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/08/2025 e término em 09/09/2025, para JOAO EDUARDO FERNANDES PEIXOTO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1207.

10/09/2025, 17:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/09/2025 Petição Nº 807990/2025 -

04/09/2025, 01:11

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/03/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112185/2026

12/02/2026, 17:31

Protocolizada Petição 112185/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2026

12/02/2026, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2026, 20:20

DECISÃO LIMINAR

•15/08/2025, 11:10

11/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:35

Não conhecido o recurso de JOAO EDUARDO FERNANDES PEIXOTO - ESPÓLIO

07/02/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

07/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1195539/2025

05/12/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1195539/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 05/12/2025

05/12/2025, 17:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

25/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 913715/2025

25/09/2025, 18:51

Protocolizada Petição 913715/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/09/2025

25/09/2025, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/08/2025 e término em 09/09/2025, para JOAO EDUARDO FERNANDES PEIXOTO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1207.

10/09/2025, 17:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/09/2025 Petição Nº 807990/2025 -

04/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 807990/2025. Publicação prevista para 04/09/2025)

02/09/2025, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 807990/2025

01/09/2025, 19:21

Protocolizada Petição 807990/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/09/2025

01/09/2025, 19:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 757089/2025

20/08/2025, 18:42

Protocolizada Petição 757089/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 18:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025 Petição Nº 720679/2025 - TutPrv

19/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 01:04

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 19/08/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ANA BEATRIZ RAMOS PEIXOTO, Dr(a) GUILHERME CARDOSO LEITE, OAB/DF sob nº 026225.

15/08/2025, 14:06

Não concedida a medida liminar de JOAO EDUARDO FERNANDES PEIXOTO - Petição Nº 2025/00720679 - TutPrv no REsp 2208821

15/08/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0720679 - TutPrv no REsp 2208821 - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 720679/2025

12/08/2025, 12:41

Protocolizada Petição 720679/2025 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 12/08/2025

12/08/2025, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

28/04/2025, 09:30

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

28/04/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/04/2025, 18:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/04/2025, 18:04

-

•15/04/2025, 18:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/04/2025, 18:04

-

•15/04/2025, 18:04

-

•15/04/2025, 18:04

-

•15/04/2025, 18:04

-

•15/04/2025, 18:04

-

•15/04/2025, 18:04

-

•15/04/2025, 18:04

-

•15/04/2025, 18:04

-

•15/04/2025, 18:04

-

•15/04/2025, 18:04

-

•15/04/2025, 18:04

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2026, 20:20

DECISÃO LIMINAR

•15/08/2025, 11:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/04/2025, 18:04

-

•15/04/2025, 18:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/04/2025, 18:04

-

•15/04/2025, 18:04

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•15/04/2025, 18:04

-

•15/04/2025, 18:04

-

•15/04/2025, 18:04

-

•15/04/2025, 18:04

-

•15/04/2025, 18:04

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•15/04/2025, 18:04

-

•15/04/2025, 18:04

-

•15/04/2025, 18:04

-

•15/04/2025, 18:04

-

•15/04/2025, 18:04

-

•15/04/2025, 18:03

-

•15/04/2025, 18:03

-

•15/04/2025, 18:03

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•15/04/2025, 18:03

-

•15/04/2025, 18:03

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•15/04/2025, 18:03

-

•15/04/2025, 18:03

-

•15/04/2025, 18:02