Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5157969-54.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 148.172,29

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

MARIA MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO TEOTONIO PEREIRA

OAB/MG 167722·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSM/MG

Terceiro

IPSM

Terceiro

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSM

Terceiro

DIRETOR DE PREVIDENCIA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DE OLIVEIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:58

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 11:31

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:37

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 19:11

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 19:11

Decisão

•24/06/2025, 17:05

03/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DE OLIVEIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:58

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 11:31

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:37

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 10:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/06/2025, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2025, 17:05

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2025, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 15:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2025, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 17:11

procedência parcial

28/11/2024, 14:30

Outras Decisões

28/11/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/09/2024, 15:17

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:34

Conclusos para despacho

12/06/2024, 18:45

Juntada de Certidão

12/06/2024, 18:45

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2024, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

23/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2024, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 02:02

Recebidos os autos

01/03/2024, 02:02

Recebidos os autos

01/03/2024, 02:02

Conclusos para despacho

01/03/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; Apelado(a)(s) - MARIA MARQUES DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 13/03/2023 Adv - CRISTIANO TEOTONIO PEREIRA, EDUARDO SOARES MARTINS, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PATRICIA SODRE FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/03/2023, 23:42

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 23:41

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de apelação

02/12/2022, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2022, 02:28

Conclusos para decisão

14/05/2021, 22:49

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 22:48

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 05:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2021, 08:21

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DE OLIVEIRA em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 04:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2021, 20:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2021, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2021, 13:33

Julgado procedente o pedido

29/03/2021, 18:46

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 11:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2020, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2020, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2020, 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/11/2020, 09:30

Conclusos para despacho

16/07/2020, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2020, 09:56

Juntada de Petição de impugnação

25/06/2020, 17:30

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DE OLIVEIRA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2020, 10:47

Juntada de Petição de contestação

20/05/2020, 19:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2020, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2020, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2019, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2019, 10:44

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/11/2019, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2019, 19:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2019, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 18:13

Conclusos para despacho

21/05/2019, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2019, 10:24

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DE OLIVEIRA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 10:00

Conclusos para decisão

15/02/2019, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2018, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2018, 13:03

Juntada de Petição de termo

26/11/2018, 13:02

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 17:08

Planilha de Cálculo

•04/04/2025, 13:49

Intimação

•14/01/2025, 17:11

Decisão

•28/11/2024, 14:30

Despacho

•17/06/2024, 14:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/04/2024, 17:20

Despacho

•04/03/2024, 17:47

Documentos 2ª instância

•01/03/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•01/03/2024, 02:02

Intimação

•04/10/2022, 10:32

Intimação

•04/10/2022, 10:32

Sentença

•04/10/2022, 02:28

Intimação

•30/03/2021, 13:33

Intimação

•30/03/2021, 13:33

Todos os documentos(21)

Intimação

•11/07/2025, 19:11

Decisão

•24/06/2025, 17:05

Planilha de Cálculo

•04/04/2025, 13:49

Intimação

•14/01/2025, 17:11

Decisão

•28/11/2024, 14:30

Despacho

•17/06/2024, 14:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/04/2024, 17:20

Despacho

•04/03/2024, 17:47

Documentos 2ª instância

•01/03/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•01/03/2024, 02:02

Intimação

•04/10/2022, 10:32

Intimação

•04/10/2022, 10:32

Sentença

•04/10/2022, 02:28

Intimação

•30/03/2021, 13:33

Intimação

•30/03/2021, 13:33

Sentença

•29/03/2021, 18:46

Despacho

•12/11/2020, 09:30

Intimação

•05/11/2019, 19:55

Intimação

•05/11/2019, 19:55

Decisão

•05/11/2019, 18:13

Despacho

•11/04/2019, 10:00