Apelação Cível 5151599-30.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/04/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

01/11/2025, 00:55

Remetidos os autos

30/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2025, 00:00

Decorrido o prazo

28/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

15/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/10/2025

15/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/10/2025

15/10/2025, 00:00

Expedição de

15/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Comunicação eletrônica enviada:

10/04/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

01/11/2025, 00:55

Remetidos os autos

30/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 14:21

Acórdão

•10/11/2022, 15:55

Recebidos os autos

30/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2025, 00:00

Decorrido o prazo

28/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

15/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/10/2025

15/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/10/2025

15/10/2025, 00:00

Expedição de

15/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2025, 00:00

Autos conclusos para:

17/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/11/2022

11/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/11/2022

26/09/2022, 16:47

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/07/2022

11/07/2022, 00:00

Expedição de

11/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

20/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/06/2022

20/06/2022, 00:00

Expedição de

20/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

05/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/05/2022, 00:00

Liberado para distribuição

05/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 05/05/2022

05/05/2022, 00:00

Despacho

•11/07/2022, 11:55

Despacho

•20/06/2022, 16:22

Outros Documentos

•11/02/2022, 12:54

Outros Documentos

•11/02/2022, 10:12

Outros Documentos

•14/12/2021, 13:34

Outros Documentos

•14/12/2021, 10:40

Outros Documentos

•13/04/2021, 12:23

Outros Documentos

•09/04/2021, 08:38

Outros Documentos

•27/04/2019, 02:10

Outros Documentos

•27/04/2019, 02:10

Outros Documentos

•28/02/2019, 08:09

Outros Documentos

•13/11/2018, 19:19

Outros Documentos

•13/11/2018, 19:19

Todos os documentos(17)

Decisão

•15/10/2025, 14:21

Acórdão

•10/11/2022, 15:55

Despacho

•11/07/2022, 11:55

Despacho

•20/06/2022, 16:22

Outros Documentos

•11/02/2022, 12:54

Outros Documentos

•11/02/2022, 10:12

Outros Documentos

•14/12/2021, 13:34

Outros Documentos

•14/12/2021, 10:40

Outros Documentos

•13/04/2021, 12:23

Outros Documentos

•09/04/2021, 08:38

Outros Documentos

•27/04/2019, 02:10

Outros Documentos

•27/04/2019, 02:10

Outros Documentos

•28/02/2019, 08:09

Outros Documentos

•13/11/2018, 19:19

Outros Documentos

•13/11/2018, 19:19

Outros Documentos

•17/10/2016, 16:32

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•17/10/2016, 16:32