Recurso Especial 5004890-11.2021.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MASTER CIMENTOS E TRANSPORTES EIRELI

Terceiro

MASTER CIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA

OAB/MG 97309·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

RICARDO SILVA BRAGA

OAB/MG 99231·Representa: Réu

RAPHAEL SILVA ALMEIDA ROCHA

Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2024, 10:03

Decisão interlocutória:

18/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

21/02/2024, 01:01

Remetidos os autos

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 00:00

Expedição de

25/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•14/03/2024, 10:51