Apelação / Remessa Necessária 5004890-11.2021.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MASTER CIMENTOS E TRANSPORTES EIRELI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA

OAB/MG 97309·Representa: Autor

RICARDO SILVA BRAGA

OAB/MG 99231·Representa: Réu

RAPHAEL SILVA ALMEIDA ROCHA

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MASTER CIMENTOS E TRANSPORTES EIRELI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 3 VARA CIVEL DE CARATINGA

Terceiro

MASTER CIMENTOS EIRELI

Terceiro

MASTER CIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 3 VARA CIVEL DE CARATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

MASTER CIMENTOS EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/10/2022, 13:36

Comunicado o acórdão em:

19/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/10/2022, 12:39

Outros Documentos

•27/07/2022, 07:48

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/10/2022, 13:36

Comunicado o acórdão em:

19/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2022, 13:09

Autos devolvidos

12/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

01/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

31/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

31/08/2022, 00:00

Outros Documentos

•08/07/2021, 12:37