Plataforma de Consulta Processual

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG

2° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

MARCELO BRAGA RIOS

Representa: Réu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

HERKENHOFF & PRATES

Terceiro

INSTITUTO DE TEC E DESENVOLVIMENTO DE MG S/C LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

BELEM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO DE TEC E DESENVOLVIMENTO DE MG S/C LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2023, 17:26

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/02/2023, 00:56

Expedição de

06/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/11/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•13/03/2023, 15:04