Recurso Especial 5125827-31.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

BELEM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

MARCELO BRAGA RIOS

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

BELEM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

HERKENHOFF & PRATES

Terceiro

INSTITUTO DE TEC E DESENVOLVIMENTO DE MG S/C LTDA

Terceiro

INSTITUTO DE TEC E DESENVOLVIMENTO DE MG S/C LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decisão interlocutória:

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 01:01

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/06/2023, 00:00

Expedição de

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2023, 17:29

Todas as movimentações(26)

Decisão interlocutória:

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Despacho

•13/06/2023, 11:39

Decisão

•13/03/2023, 15:04

20/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 01:01

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 01:01

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/06/2023, 00:00

Expedição de

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2023, 17:29

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/02/2023, 00:56

Expedição de

06/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/11/2022, 00:00