Execução de Título Extrajudicial 8113663-91.1991.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 295.529.611,09

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROBERTO FERNANDES DA SILVA

Terceiro

OUROMIL COM E IND DE METAIS LTDA

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A.

Terceiro

BANCO BDMG MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER COELHO DE OLIVEIRA

OAB/MG 88940·CPF·Representa: Autor

VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA

OAB/MG 28628·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES

OAB/MG 63591·CPF·Representa: Autor

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR

OAB/MG 70798·CPF·Representa: Autor

RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS

OAB/MG 74469·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROBERTO FERNANDES DA SILVA

Terceiro

OUROMIL COM E IND DE METAIS LTDA

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A.

Terceiro

BANCO BDMG MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG)

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A

Terceiro

BDMG

Terceiro

BDMG DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.

Terceiro

BDMG S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANDO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A - BDMG

Terceiro

ROBERTO FERNANDES DA SILVA

Reu

DASIO FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

OUROMIL COM E IND DE METAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes(21)

WAGNER COELHO DE OLIVEIRA

OAB/MG 88940·CPF·Representa: Autor

VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA

OAB/MG 28628·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA PAIVA DE MORAES

OAB/MG 63591·CPF·Representa: Autor

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR

OAB/MG 70798·CPF·Representa: Autor

RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS

OAB/MG 74469·CPF·Representa: Autor

JOSE CANDIDO MAGALHAES

OAB/MG 89388·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM AUGUSTO MEDINA

OAB/MG 10799·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA SALLIT MAGALHAES

OAB/MG 101359·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA

OAB/MG 73945·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DOMINGUES COSTA

OAB/MG 71849·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS

OAB/MG 61578·CPF·Representa: Autor

CESAR MIRANDA VILA NOVA

OAB/MG 61844·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA

OAB/MG 32156·CPF·Representa: Autor

BRENO MENDONCA DE CARVALHO

OAB/MG 95606·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ REYS CARPI NEJAR

CPF·Representa: Autor

ANDRE BENJAMIM TEIXEIRA RIBEIRO

OAB/MG 87790·CPF·Representa: Autor

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO

OAB/MG 70418·CPF·Representa: Autor

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA

OAB/MG 56674·CPF·Representa: Autor

MAURY CAMELO BORGES

OAB/GO 5314·CPF·Representa: Réu

DAVID FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOSE NASCENTE COELHO FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:55

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de certidão de migração

12/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de certidão de migração

12/11/2025, 17:00

Decorrido prazo de DASIO FERNANDES DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:39

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:31

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:31

Expedição de Edital.

21/10/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 18:47

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 13:58

Expedição de Edital.

21/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de DASIO FERNANDES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:35

Todas as movimentações(90)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:55

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de certidão de migração

12/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 16:54

Intimação

•24/06/2025, 14:03

12/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de certidão de migração

12/11/2025, 17:00

Decorrido prazo de DASIO FERNANDES DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:39

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:31

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:31

Expedição de Edital.

21/10/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 18:47

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 13:58

Expedição de Edital.

21/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de DASIO FERNANDES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:42

Outras Decisões

10/07/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:18

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 14:03

Outras Decisões

18/06/2025, 17:37

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 13:05

Outras Decisões

21/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:11

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 11:54

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:36

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 13:20

Publicado Intimação em 31/01/2025.

18/02/2025, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

18/02/2025, 22:16

Outras Decisões

10/02/2025, 18:16

Conclusos para despacho

07/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:32

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:05

Processo Desarquivado

24/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 17:08

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

21/11/2023, 15:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/11/2023, 09:15

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 16:28

Outras Decisões

17/10/2023, 14:33

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/10/2023, 10:03

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de OUROMIL COM E IND DE METAIS LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:38

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 09:26

Expedição de carta via correio.

05/09/2023, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 11:46

Apensado ao processo 1110281-92.2003.8.13.0024

04/09/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:43

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/09/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:13

Distribuído por dependência

24/07/2023, 07:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/07/2023, 07:58

Decisão

•18/06/2025, 17:37

Intimação

•23/05/2025, 13:06

Decisão

•21/05/2025, 17:29

Despacho

•06/05/2025, 19:11

Intimação

•20/03/2025, 13:20

Decisão

•10/02/2025, 18:16

Despacho

•24/01/2025, 17:32

Intimação

•17/10/2023, 16:28

Decisão

•17/10/2023, 14:33

DESPACHO

•24/07/2023, 09:13

Outros Documentos

•24/07/2023, 09:13

DESPACHO

•24/07/2023, 09:13

DESPACHO

•24/07/2023, 09:13

Todos os documentos(31)

Decisão

•10/07/2025, 16:54

Intimação

•24/06/2025, 14:03

Decisão

•18/06/2025, 17:37

Intimação

•23/05/2025, 13:06

Decisão

•21/05/2025, 17:29

Despacho

•06/05/2025, 19:11

Intimação

•20/03/2025, 13:20

Decisão

•10/02/2025, 18:16

Despacho

•24/01/2025, 17:32

Intimação

•17/10/2023, 16:28

Decisão

•17/10/2023, 14:33

DESPACHO

•24/07/2023, 09:13

Outros Documentos

•24/07/2023, 09:13

DESPACHO

•24/07/2023, 09:13

DESPACHO

•24/07/2023, 09:13

DESPACHO

•24/07/2023, 09:13

DESPACHO

•24/07/2023, 09:13

DESPACHO

•24/07/2023, 09:13

DESPACHO

•24/07/2023, 09:13

DESPACHO

•24/07/2023, 09:13

DESPACHO

•24/07/2023, 09:13

DESPACHO

•24/07/2023, 09:13

DESPACHO

•24/07/2023, 09:13

DESPACHO

•24/07/2023, 09:13

DESPACHO

•24/07/2023, 09:13

DESPACHO

•24/07/2023, 09:13

DESPACHO

•24/07/2023, 09:13

DESPACHO

•24/07/2023, 09:13

DESPACHO

•24/07/2023, 09:13

DESPACHO

•24/07/2023, 09:13

DESPACHO

•24/07/2023, 09:13