Ação Penal - Procedimento Ordinário 0020147-30.2019.8.13.0459 - TJMG

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0020147-30.2019.8.13.0459 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EDITAL DE CITAÇÃO(Prazo 15 dias). EDITAL DE CITAÇÃO a(o)s ré(u)(s) FRANCISCO ROGÉRIO SOMBRA SOUSA, brasileiro, casado, natural de Pereiro-CE, nascido aos 20/06/1974, filho de Sebastião Rocha de Souza e de Maria Francisca Sombra. A Dr.ª Nathália Moura Mendes Rocha - MMª. Juíza de Direito desta Comarca de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais em exercício e na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pelo Cartório Criminal, desta cidade, tem andamento um processo movido pela Justiça Pública contra FRANCISCO ROGÉRIO SOMBRA SOUSA registrado sob o nº 0020147-30.2019.8.13.0459, acima qualificado, por crime praticado nesta cidade em 08/09/2019, do qual foi vítima Elizete Nascimento Cardoso, tendo sido o referido réu denunciado pelo Dr. Promotor de Justiça como incurso nas penas do art. 147 do Código Penal Brasileiro, constando dos autos que o réu Francisco Rogério Sombra Sousa se encontra, atualmente, em lugar incerto e não sabido, mandou a MM.ª Juíza, na melhor forma de direito, passar o presente Edital pelo qual cita o réu para responder à acusação por escrito em 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código Penal. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário, e para todos os demais termos da Ação até o final, sob pena de ser suspenso o prazo prescricional e decretadas as prisões preventivas. E, para conhecimento de todos, será este afixado no saguão do Fórum desta cidade. Ouro Branco, 06 de março de 2023. Eu,,Gerente de Secretaria, o digitei. Nathália Moura Mendes Rocha- Juíza de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Edital

Expedição de Certidão.

Expedição de Edital.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Extinta a punibilidade por prescrição FRANCISCO ROGÉRIO SOMBRA SOUSA (RÉU/RÉ)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Outros documentos

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