Recurso Especial 0000324-70.2019.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira

2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

JEFFERSON MOREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELISANGELA APARECIDA SANTOS

Reu

JEFFERSON MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

JORGE LUIS DO CARMO

OAB/MG 159944·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JEFFERSON MOREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELISANGELA APARECIDA SANTOS

Reu

JEFFERSON MOREIRA

CPF

Reu

ELISANGELA APARECIDA SANTOS

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/03/2026, 10:30

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

07/03/2026, 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

06/03/2026, 18:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

06/03/2026, 10:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/03/2026, 17:22

Documentos

-

•05/03/2026, 17:20

-

•05/03/2026, 17:20

-

•05/03/2026, 17:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 17:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 17:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 17:20

-

•05/03/2026, 17:20

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 17:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 17:20

-

•05/03/2026, 17:20

-

•05/03/2026, 17:19

-

•05/03/2026, 17:19

-

•05/03/2026, 17:19

-

•05/03/2026, 17:19

-

•05/03/2026, 17:19

Todos os documentos(18)

-

•05/03/2026, 17:20

-

•05/03/2026, 17:20

-

•05/03/2026, 17:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 17:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 17:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 17:20

-

•05/03/2026, 17:20

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 17:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 17:20

-

•05/03/2026, 17:20

-

•05/03/2026, 17:19

-

•05/03/2026, 17:19

-

•05/03/2026, 17:19

-

•05/03/2026, 17:19

-

•05/03/2026, 17:19

-

•05/03/2026, 17:18

-

•05/03/2026, 17:18

-

•05/03/2026, 17:18