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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 193.308,39

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 12:17

Expedição de Certidão de Baixa.

13/12/2023, 12:16

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 13:58

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/10/2023, 09:49

Decorrido prazo de MIDLUX PAINEIS LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de MIDLUX PAINEIS LTDA - EPP em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MIDLUX PAINEIS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA, RAFAEL DE MOURA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/05/2023, 08:57

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 12:17

Expedição de Certidão de Baixa.

13/12/2023, 12:16

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 13:58

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/10/2023, 09:49

Decorrido prazo de MIDLUX PAINEIS LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de MIDLUX PAINEIS LTDA - EPP em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MIDLUX PAINEIS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA, RAFAEL DE MOURA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/05/2023, 08:57

Distribuído por dependência

25/05/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MIDLUX PAINEIS LTDA A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual. "...Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração e mantenho inalterada a sentença de fls.153/155.". "A Portaria Conjunta nº1385/PR/2022, publicada em 05/09/2022, DJe: 2/9/2022 e republicação: 19/9/2022 DJe: 16/9/2022, instituiu Projeto Virtualizar 5.0, 2ª Fase de virtualização dos processos físicos do Estado de Minas Gerais, e em seu art. 2ª e determinou a virtualização de todo o acervo de processos judiciais físicos cíveis e criminais, em tramitação ou paralisados por motivo legal, no âmbito da Justiça Comum estadual de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais.Assim, em razão do disposto na portaria, não obstante o ato judicial realizado neste feito, os prazos processuais terão início somente após o primeiro dia seguinte ao término das diligências cabíveis quanto ao trâmite de virtualização do feito, em consonância ao AVISO Nº 54/CGJ/2022, não havendo qualquer prejuízo as partes.À Secretaria para as providências nos termos da Portaria Conjunta nº1385/PR/2022.". Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA, RAFAEL DE MOURA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•31/10/2023, 13:58