Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2553540-50.2006.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2553540-50.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: LEONARDO DE LIMA NAVES; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE "Oficie-se o Banco do Brasil para informar se existem valores constantes em conta judicial vinculada a este feito. Havendo valores, defiro, desde já, o levantamento, conforme requerido pela parte autora à fl. 960.Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção. Cumprir.". "A Portaria Conjunta nº1385/PR/2022, publicada em 05/09/2022, DJe: 2/9/2022 e republicação: 19/9/2022 DJe: 16/9/2022, instituiu Projeto Virtualizar 5.0, 2ª Fase de virtualização dos processos físicos do Estado de Minas Gerais, e em seu art. 2ª e determinou a virtualização de todo o acervo de processos judiciais físicos cíveis e criminais, em tramitação ou paralisados por motivo legal, no âmbito da Justiça Comum estadual de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais.Assim, em razão do disposto na portaria, não obstante o ato judicial realizado neste feito, os prazos processuais terão início somente após o primeiro dia seguinte ao término das diligências cabíveis quanto ao trâmite de virtualização do feito, em consonância ao AVISO Nº 54/CGJ/2022, não havendo qualquer prejuízo as partes.À Secretaria para as providências nos termos da Portaria Conjunta nº1385/PR/2022.". Adv - LEONARDO DE LIMA NAVES, ANTONIO CESAR RIBEIRO, MARTA DE LIMA CARVALHO RIBEIRO, JULIANA ALVES LIMA SOARES, DIEGO RODRIGUES DANIEL MOREIRA GRILLO, GERALDO MASCARENHAS FILHO, JOAO PAULO LOREDO FERREIRA, MARIA EMILIA NAVES NUNES, ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR, GABRIEL SIMOES GOBBI, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, ARIANNE SOARES DE OLIVEIRA, HERCULES GUERRA, FLAVIO COUTO BERNARDES, SHEILA PATRICIA DE ASSIS SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(41)

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA NAVES em 04/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(30)