Execução Fiscal 2405539-85.2007.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 178,93

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

JOÃO RODRIGUES COELHO

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

JOÃO RODRIGUES COELHO

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

JOÃO RODRIGUES COELHO

Reu

SIMONE DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 08:27

Expedição de Certidão de Baixa.

07/08/2025, 08:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/08/2025, 08:26

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 17:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/04/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 17:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/04/2025, 15:48

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 10:26

Indeferido o pedido de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) - CNPJ: 24.996.845/0001-47 (EXEQUENTE)

20/01/2025, 13:47

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2024, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 12:55

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 08:27

Expedição de Certidão de Baixa.

07/08/2025, 08:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/08/2025, 08:26

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•12/05/2025, 17:56

Sentença

•29/04/2025, 13:59

12/05/2025, 17:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/04/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 17:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/04/2025, 15:48

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 10:26

Indeferido o pedido de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) - CNPJ: 24.996.845/0001-47 (EXEQUENTE)

20/01/2025, 13:47

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2024, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 12:55

Deferido em parte o pedido de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) - CNPJ: 24.996.845/0001-47 (EXEQUENTE)

07/11/2024, 13:34

Outras Decisões

07/11/2024, 13:34

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2024, 15:48

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:58

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 13:16

Decorrido prazo de SIMONE DA CONCEICAO RODRIGUES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de SIMONE DA CONCEICAO RODRIGUES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2024, 12:14

Expedição de carta via correio.

28/02/2024, 16:28

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2023, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 09:03

Indeferido o pedido de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) - CNPJ: 24.996.845/0001-47 (EXEQUENTE)

26/09/2023, 14:23

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2023, 16:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2023, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) - CNPJ: 24.996.845/0001-47 (EXEQUENTE)

16/06/2023, 13:49

Conclusos para despacho

16/05/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 07:28

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO; EXECUTADO: JOAO RODRIGUES COELHO e outros ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 09:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/03/2023, 09:06

Distribuído por dependência

17/03/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO; EXECUTADO: JOAO RODRIGUES COELHO e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 14/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 178,93. ** AVERBADO ** Adv - ELISA OLIVEIRA GUIMARAES FONTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Intimação

•23/01/2025, 10:26

Decisão

•20/01/2025, 13:47

Intimação

•08/11/2024, 12:55

Decisão

•07/11/2024, 13:34

Despacho

•09/07/2024, 15:58

Intimação

•03/10/2023, 09:03

Decisão

•26/09/2023, 14:23

Intimação

•31/08/2023, 17:32

Decisão

•16/06/2023, 13:49