Execução Fiscal 2271248-85.2006.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.475,67

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

CLIVIA CELESTINA CUNHA

CPF

Reu

CUNHA & SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão de Baixa.

24/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 17:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/11/2024, 14:50

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2024, 12:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/09/2023, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 12:05

Outras Decisões

30/08/2023, 21:21

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão de Baixa.

24/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•29/11/2024, 17:29

Sentença

•29/11/2024, 14:50

29/11/2024, 17:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/11/2024, 14:50

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2024, 12:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/09/2023, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 12:05

Outras Decisões

30/08/2023, 21:21

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:40

Juntada de certidão decurso de prazo

23/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 12:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/03/2023, 08:46

Distribuído por dependência

27/03/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: C C CUNHA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 14/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.475,67. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Intimação

•15/09/2023, 12:05

Decisão

•30/08/2023, 21:21