Embargos de Declaração Cível 5004281-65.2018.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Passos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Lúcio Eduardo de Brito 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Joemilson Donizetti Lopes

Partes do Processo

SEBASTIAO NATAN LEMOS PAIM

CPF

Autor

E-NUTRI PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI

Terceiro

SEBASTIAO NATAN LEMOS PAIM

Terceiro

E-NUTRI PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO SILVA TERRA

OAB/MG 135244·Representa: Autor

ADRIANO CATANOCE GANDUR

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2023, 15:27

Dispositivo da Decisão Monocrática

10/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/03/2023, 13:40

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2023, 00:00

Expedição de

28/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•04/04/2023, 15:20

Despacho

•27/03/2023, 16:45