Execução Fiscal 0917458-38.2009.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.919,44

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

OSMAR AARESTRUP

OAB/MG 82723·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

EURICO CARNEIRO VIANNA

CPF

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA REALEZA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2026, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 21:37

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/01/2026, 13:15

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:41

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:53

Juntada de Certidão

01/12/2025, 16:52

Expedição de Carta precatória.

21/10/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 10:39

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2026, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 21:37

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 21:37

Despacho

•01/08/2025, 14:11

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/01/2026, 13:15

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:41

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:53

Juntada de Certidão

01/12/2025, 16:52

Expedição de Carta precatória.

21/10/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 10:39

Expedição de Carta precatória.

16/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2025, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:11

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2025, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 10:24

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:31

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 16:41

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA REALEZA LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:19

Expedição de carta via correio.

30/04/2025, 13:37

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 16:45

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

27/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:09

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de planilha de cálculo

08/01/2025, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 11:10

Juntada de certidão decurso de prazo

08/01/2025, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/01/2025, 15:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 15:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA REALEZA LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA REALEZA LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:26

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2024, 06:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de planilha de cálculo

27/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

25/09/2024, 20:22

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

25/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

24/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

23/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:50

Conclusos para despacho

04/08/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 18:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA REALEZA LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA REALEZA LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:46

Juntada de Petição de planilha de cálculo

09/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2024, 06:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 17:57

Embargos de Declaração Acolhidos

08/02/2024, 16:10

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA REALEZA LTDA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2023, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 16:48

Distribuído por dependência

20/07/2023, 08:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/07/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA REALEZA LTDA e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimado do despacho de fl. 89/verso, que determinou vista ao exequente. Adv - MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, OSMAR AARESTRUP. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Despacho

•18/02/2025, 17:09

Despacho

•30/10/2024, 15:26

Manifestação da Advocacia Pública

•11/10/2024, 06:30

Despacho

•10/10/2024, 14:31

Despacho

•20/09/2024, 15:50

Intimação

•08/02/2024, 17:57

Sentença

•08/02/2024, 16:10