Ação Penal de Competência do Júri 0832362-83.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tribunal do Júri - 1º Presidente da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Mandado

17/05/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de ciência

14/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2026, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:16

Juntada de certidão criminal

13/05/2026, 16:15

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALAN DIEGO CUNHA BARROSO - CPF: 015.908.726-06 (RÉU/RÉ)

08/05/2026, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário HUGO DANILO SOTERO - CPF: 068.745.236-86 (VÍTIMA)

07/05/2026, 18:58

Juntada de Certidão

04/05/2026, 15:12

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/04/2026, 12:48

Juntada de Mandado

30/04/2026, 11:56

Todas as movimentações(184)

Juntada de Mandado

17/05/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de ciência

14/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 12:28

Intimação

•07/07/2025, 14:16

13/05/2026, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:16

Juntada de certidão criminal

13/05/2026, 16:15

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALAN DIEGO CUNHA BARROSO - CPF: 015.908.726-06 (RÉU/RÉ)

08/05/2026, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário HUGO DANILO SOTERO - CPF: 068.745.236-86 (VÍTIMA)

07/05/2026, 18:58

Juntada de Certidão

04/05/2026, 15:12

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/04/2026, 12:48

Juntada de Mandado

30/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/04/2026, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 17:36

Juntada de certidão criminal

27/04/2026, 17:19

Juntada de Mandado

26/04/2026, 15:26

Juntada de Mandado

24/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de ALAN DIEGO CUNHA BARROSO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ALAN DIEGO CUNHA BARROSO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de ciência

14/04/2026, 13:29

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 08:48

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 12:29

Juntada de certidão criminal

13/04/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 12:21

Juntada de certidão criminal

13/04/2026, 12:18

Expedição de Ofício.

11/04/2026, 08:07

Juntada de Edital

09/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de ALAN DIEGO CUNHA BARROSO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 15:01

Audiência Tribunal do Júri (313) redesignada para 27/05/2026 08:20 Tribunal do Júri - 1º Presidente da comarca de Belo Horizonte

05/03/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 12:28

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de ALAN DIEGO CUNHA BARROSO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de ciência

09/07/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2025, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 14:16

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 02/06/2026 08:20 Tribunal do Júri - 1º Presidente da comarca de Belo Horizonte

07/07/2025, 14:15

Outras Decisões

07/07/2025, 11:57

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de ALAN DIEGO CUNHA BARROSO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/06/2025, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/06/2025, 16:47

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:47

Recebidos os autos

09/06/2025, 16:46

Recebidos os autos

06/06/2025, 03:08

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 03:08

Juntada de Acórdão

07/04/2025, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/01/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 18:38

Outras Decisões

14/01/2025, 13:29

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2024, 22:25

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:23

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 16:42

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:27

Conclusos para despacho

22/10/2024, 08:35

Juntada de certidão decurso de prazo

22/10/2024, 08:35

Decorrido prazo de ALAN DIEGO CUNHA BARROSO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de ALAN DIEGO CUNHA BARROSO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:34

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:01

Juntada de certidão decurso de prazo

25/09/2024, 09:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de ALAN DIEGO CUNHA BARROSO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de ALAN DIEGO CUNHA BARROSO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:24

Decorrido prazo de ALAN DIEGO CUNHA BARROSO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 05:19

Decorrido prazo de ALAN DIEGO CUNHA BARROSO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:42

Juntada de Mandado

15/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/07/2024, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/07/2024, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de ARGENTIL DE SOUZA BARROSO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:41

Decorrido prazo de ARGENTIL DE SOUZA BARROSO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão

01/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALAN DIEGO CUNHA BARROSO - CPF: 015.908.726-06 (RÉU/RÉ)

25/06/2024, 10:10

Decorrido prazo de ALAN DIEGO CUNHA BARROSO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:59

Decorrido prazo de ALAN DIEGO CUNHA BARROSO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário HUGO DANILO SOTERO (SIGILOSO) - CPF: 068.745.236-86 (VÍTIMA)

24/06/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 10:16

Juntada de Certidão

24/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de ciência

07/06/2024, 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/06/2024, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 09:07

Proferida Sentença de Pronúncia de ALAN DIEGO CUNHA BARROSO - CPF: 015.908.726-06 (RÉU/RÉ)

04/06/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 01:55

Decorrido prazo de ALAN DIEGO CUNHA BARROSO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de ALAN DIEGO CUNHA BARROSO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:56

Juntada de Petição de alegações finais

10/04/2024, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 17:11

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/04/2024 15:10 Tribunal do Júri - 1º Sumariante da comarca de Belo Horizonte

03/04/2024, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário ALAN DIEGO CUNHA BARROSO - CPF: 015.908.726-06 (RÉU/RÉ)

01/04/2024, 10:33

Juntada de Mandado

19/03/2024, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário HUGO DANILO SOTERO (SIGILOSO) - CPF: 068.745.236-86 (VÍTIMA)

19/03/2024, 15:46

Decorrido prazo de ALAN DIEGO CUNHA BARROSO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de ALAN DIEGO CUNHA BARROSO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:23

Juntada de Mandado

13/03/2024, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário ARGENTIL DE SOUZA BARROSO - CPF: 359.534.896-68 (RÉU/RÉ)

05/03/2024, 22:45

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 16:45

Juntada de Certidão

05/03/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de ciência

01/03/2024, 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2024, 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:20

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 03/04/2024 15:10 Tribunal do Júri - 1º Sumariante da comarca de Belo Horizonte

17/11/2023, 10:19

Decorrido prazo de ALAN DIEGO CUNHA BARROSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de ciência

12/07/2023, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 15:02

Decorrido prazo de ALAN DIEGO CUNHA BARROSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:37

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/04/2024 15:40 Tribunal do Júri - 1º Sumariante da comarca de Belo Horizonte

02/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de ciência

23/05/2023, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação TRIBUNAL DO JÚRI - 1º SUMARIANTE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 RÉU: ALAN DIEGO CUNHA BARROSO, ARGENTIL DE SOUZA BARROSO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VICTOR ARAUJO SAN JOAN VIEIRA, DANILO ALVES LOPES, MONICA ADRIANA MARTINS CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação TRIBUNAL DO JÚRI - 1º SUMARIANTE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 RÉU: ALAN DIEGO CUNHA BARROSO, ARGENTIL DE SOUZA BARROSO Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. ** AVERBADO ** Adv - VICTOR ARAUJO SAN JOAN VIEIRA, DANILO ALVES LOPES, MONICA ADRIANA MARTINS CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 05:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 09:10

Desentranhado o documento

02/03/2023, 09:09

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 14:46

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 03:36

Decorrido prazo de ALAN DIEGO CUNHA BARROSO em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 04:59

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/09/2022, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 15:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/09/2022, 15:48

Distribuído por dependência

08/09/2022, 15:48

Decisão

•07/07/2025, 11:57

Despacho

•10/06/2025, 08:11

Documentos 2ª instância

•06/06/2025, 03:08

Juntada

•07/04/2025, 10:46

Decisão

•14/01/2025, 13:29

Despacho

•24/10/2024, 16:42

Despacho

•23/10/2024, 17:27

Despacho

•25/09/2024, 16:34

Intimação

•19/07/2024, 12:28

Intimação

•02/07/2024, 14:06

Intimação

•02/07/2024, 11:26

Decisão

•01/07/2024, 15:27

Intimação

•05/06/2024, 09:07

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/03/2026, 12:28

Intimação

•07/07/2025, 14:16

Decisão

•07/07/2025, 11:57

Despacho

•10/06/2025, 08:11

Documentos 2ª instância

•06/06/2025, 03:08

Juntada

•07/04/2025, 10:46

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•14/01/2025, 13:29

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•23/10/2024, 17:27

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•01/07/2024, 15:27

Intimação

•05/06/2024, 09:07

Sentença

•04/06/2024, 19:06

Sentença

•04/06/2024, 19:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/04/2024, 17:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/04/2024, 17:07

Despacho

•05/12/2022, 14:46