Execução Fiscal 0652008-36.2005.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 40.260,54

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

EPEX LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

ROSE ELLEN GONCALVES RIBEIRO

OAB/MG 95590·CPF·Representa: Autor

ANA RAQUEL NOGUEIRA VILELA LEAO

OAB/MG 91487·CPF·Representa: Autor

LUCIANA TELES FILOGONIO

OAB/MG 81177·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 87936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

EPEX LTDA

CNPJ

Reu

SANTA LUZIA LOCACOES E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:06

Expedição de Termo.

13/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de UNIÃO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de apelação

20/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 12:01

Expedição de Termo.

06/01/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 12:11

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 15:28

Todas as movimentações(130)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:06

Expedição de Termo.

13/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 15:44

Documentos

Documento de Comprovação

•15/01/2026, 12:01

Intimação

•03/12/2025, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de UNIÃO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de apelação

20/01/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 12:01

Expedição de Termo.

06/01/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 12:11

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2025, 21:01

Outras Decisões

02/12/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:27

Juntada de Certidão

18/11/2025, 13:23

Juntada de Certidão

26/09/2025, 17:37

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

26/09/2025, 17:35

Desentranhado o documento

26/09/2025, 17:35

Conclusos para despacho

26/09/2025, 17:35

Decorrido prazo de UNIÃO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:53

Decorrido prazo de UNIÃO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 15:22

Outras Decisões

01/08/2025, 15:22

Determinado o arquivamento definitivo

01/08/2025, 15:22

Decorrido prazo de UNIÃO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:47

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:32

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:52

Juntada de Ofício

21/03/2025, 13:54

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 17:29

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:17

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 15:50

Juntada de Ofício

10/09/2024, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 16:15

Juntada de Ofício

10/09/2024, 16:13

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

27/08/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:24

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:12

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

22/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 13:51

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 15:39

Juntada de Decisão

24/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 12:11

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:20

Juntada de Decisão

06/05/2024, 12:29

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 19:37

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:04

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2023, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 15:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/11/2023, 15:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:19

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 18:29

Juntada de Petição de planilha de cálculo

05/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 20:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:20

Juntada de Ofício

10/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 18:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de SANTA LUZIA LOCACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:28

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:54

Juntada de Ofício

11/04/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

09/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 16:34

Indeferido o pedido de SANTA LUZIA LOCACOES E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 14.675.984/0001-15 (TERCEIRO INTERESSADO)

31/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL e outros; EXECUTADO: EPEX LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE, ANA RAQUEL NOGUEIRA VILELA LEAO, LUCIANA TELES FILOGONIO, ROSE ELLEN GONCALVES RIBEIRO, DANIEL GONCALVES SANNA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:56

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 17:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 14:13

Distribuído por dependência

13/03/2023, 14:13

Decisão

•02/12/2025, 21:01

Juntada

•18/11/2025, 13:23

Outros Documentos

•05/09/2025, 16:53

Intimação

•05/08/2025, 13:30

Sentença

•01/08/2025, 15:22

Despacho

•23/05/2025, 17:52

Despacho

•07/01/2025, 14:26

Despacho

•06/12/2024, 15:42

Despacho

•22/08/2024, 14:24

Despacho

•18/06/2024, 12:11

Despacho

•29/04/2024, 19:37

Despacho

•22/01/2024, 17:04

Despacho

•23/10/2023, 16:19

Todos os documentos(18)

Documento de Comprovação

•15/01/2026, 12:01

Intimação

•03/12/2025, 15:28

Decisão

•02/12/2025, 21:01

Juntada

•18/11/2025, 13:23

Outros Documentos

•05/09/2025, 16:53

Intimação

•05/08/2025, 13:30

Sentença

•01/08/2025, 15:22

Despacho

•23/05/2025, 17:52

Despacho

•07/01/2025, 14:26

Despacho

•06/12/2024, 15:42

Despacho

•22/08/2024, 14:24

Despacho

•18/06/2024, 12:11

Despacho

•29/04/2024, 19:37

Despacho

•22/01/2024, 17:04

Despacho

•23/10/2023, 16:19

Despacho

•22/06/2023, 17:08

Acórdão

•26/05/2023, 11:20

Decisão

•31/03/2023, 16:34