Execução Fiscal 1331186-14.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.017,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

REGINALDO MAGALHAES KELLES

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Autor

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

REGINALDO MAGALHAES KELLES

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

REGINALDO MAGALHAES KELLES

Reu

REGINALDO MAGALHAES KELLES

CPF

Reu

REALTERRA ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão de Baixa.

22/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2024, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 21:45

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 16:31

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão de Baixa.

22/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•31/08/2024, 17:46

Sentença

•31/08/2024, 17:46

31/08/2024, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 21:45

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: REGINALDO MAGALHAES KELLES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA, JANAINA FERREIRA COELHO, JAANA BRAZ RODRIGUES, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 08:46

Distribuído por dependência

14/03/2023, 08:46

Despacho

•01/08/2024, 21:45