Execução Fiscal 1335799-77.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.233,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

NAIR MARTINS DE SOUZA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVINA ARAUJO MENDES

OAB/MG 53263·CPF·Representa: Autor

RENATO TOFANI GONCALVES BRETAS

OAB/MG 72133·CPF·Representa: Réu

FABRICIO CESAR COSTA

OAB/MG 90729·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

NAIR MARTINS DE SOUZA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

NAIR MARTINS DE SOUZA

Reu

JOSE DIRCEU MARTINS CALDEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão de Baixa.

24/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/10/2024, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2024, 17:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/08/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 15:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:40

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão de Baixa.

24/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/10/2024, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•31/08/2024, 17:32

Sentença

•31/08/2024, 17:32

31/08/2024, 17:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/08/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 15:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:40

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2023, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: NAIR MARTINS DE SOUZA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - SILVINA ARAUJO MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 16:28

Distribuído por dependência

13/03/2023, 16:28