Execução Fiscal 1187562-04.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.248,66

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

HELVECIO PROCOPIO DA COSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Autor

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

HELVECIO PROCOPIO DA COSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

HELVECIO PROCOPIO DA COSTA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 18:26

Expedição de Certidão de Baixa.

10/11/2025, 18:26

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/11/2025, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 23/08/2024

06/11/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:41

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2025, 11:10

Expedição de carta via correio.

21/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/11/2024, 13:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/11/2024, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2024, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2024, 10:14

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 18:26

Expedição de Certidão de Baixa.

10/11/2025, 18:26

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/11/2025, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 23/08/2024

06/11/2025, 13:20

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 14:41

Intimação

•17/11/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:41

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2025, 11:10

Expedição de carta via correio.

21/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/11/2024, 13:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/11/2024, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2024, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2024, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 13:50

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2024, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 02:06

Recebidos os autos

10/05/2024, 02:06

Recebidos os autos

10/05/2024, 02:06

Conclusos para despacho

10/05/2024, 02:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/01/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:39

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: HELVECIO PROCOPIO DA COSTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA, JANAINA FERREIRA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/03/2023, 13:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 13:21

Intimação

•17/11/2024, 11:30

Intimação

•28/06/2024, 20:12

Sentença

•26/06/2024, 13:50

Despacho

•10/05/2024, 15:09

Documentos 2ª instância

•10/05/2024, 02:05

Despacho

•09/01/2024, 13:39