Embargos à Execução Fiscal 5512037-18.2009.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

JOAO MARCOS FADEL

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS FADEL

OAB/MG 75045·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

JOAO MARCOS FADEL

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

DALILA DA SILVA SOBREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/05/2026, 12:07

Decorrido prazo de DALILA DA SILVA SOBREIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de DALILA DA SILVA SOBREIRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:06

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 20:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/06/2025, 12:19

Decorrido prazo de DALILA DA SILVA SOBREIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:22

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/05/2026, 12:07

Decorrido prazo de DALILA DA SILVA SOBREIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de DALILA DA SILVA SOBREIRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 13:31

Intimação

•18/10/2024, 15:19

14/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:06

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 20:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/06/2025, 12:19

Decorrido prazo de DALILA DA SILVA SOBREIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 13:25

Juntada de Certidão

29/04/2025, 16:15

Juntada de Certidão

22/04/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:31

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de DALILA DA SILVA SOBREIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 15:19

Nomeado perito

17/10/2024, 16:52

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:13

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 02:07

Recebidos os autos

17/07/2024, 02:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:48

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:22

Juntada de Decisão

01/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/02/2024, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:43

Embargos de declaração não acolhidos

19/02/2024, 17:05

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2024, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:04

Conclusos para despacho

11/01/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2023, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 12:25

Apensado ao processo 4559791-07.2008.8.13.0145

13/11/2023, 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/11/2023, 15:10

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/09/2023, 21:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:07

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EMBARGANTE: JOÃO MARCOS FADEL; EMBARGADO: PREFEITURA DE JUIZ DE FORA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intime-se para guarda dos autos. ** AVERBADO ** Adv - ULISSES COMISSARIO SAGIORO, JOAO MARCOS FADEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2023, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023, 15:15

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

19/01/2023, 15:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/08/2022, 13:39

Distribuído por dependência

09/08/2022, 13:39

Decisão

•17/10/2024, 16:52

Despacho

•09/08/2024, 17:13

Documentos 2ª instância

•17/07/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•17/07/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•17/07/2024, 02:07

Despacho

•18/04/2024, 14:48

Juntada

•01/04/2024, 16:22

Intimação

•19/02/2024, 17:43

Decisão

•19/02/2024, 17:05

Despacho

•15/01/2024, 16:04

Intimação

•13/11/2023, 12:25

Decisão

•10/11/2023, 15:10

Despacho

•20/07/2023, 17:07