Embargos de Declaração Cível 4678757-26.2008.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO EYMARD RIGOBELLO

Terceiro

FLAVIO MARASSI DONATELLI

Terceiro

GEORGES CHAOUBAH

Terceiro

JOAO BOSCO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA DE FATIMA ARAUJO

OAB/MG 72300·Representa: Réu

PAULA SUSANNA AMARAL MELLO

Representa: Réu

MATEUS DA COSTA MARQUES

Representa: Réu

Partes do Processo(37)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO EYMARD RIGOBELLO

Terceiro

FLAVIO MARASSI DONATELLI

Terceiro

GEORGES CHAOUBAH

Terceiro

JOAO BOSCO DA SILVA

Terceiro

JOSE GERALDO DA SILVA JUNIOR

Terceiro

JOSE ROBERTO MENDES FREIRE

Terceiro

LUIZ ALBERTO CHAVES

Terceiro

LUIZ LOURENCO FREGADOLLI

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S A

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PAULO ROBERTO OLIVEIRA MOTTA JUNIOR

Terceiro

RENE PIERRE VOGELAAR

Terceiro

RICARDO ALEXANDRE RIBEIRO SANTORO

Terceiro

DENILSON DA FONSECA COUTINHO

Terceiro

FERNANDO DEMUNER DA SILVA

Terceiro

ANTONIO FROES SCHETTINO

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S A

CNPJ

Reu

ANTONIO EYMARD RIGOBELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO MARASSI DONATELLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GEORGES CHAOUBAH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BOSCO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE GERALDO DA SILVA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ROBERTO MENDES FREIRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ ALBERTO CHAVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ LOURENCO FREGADOLLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO ROBERTO OLIVEIRA MOTTA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENE PIERRE VOGELAAR

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO ALEXANDRE RIBEIRO SANTORO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DENILSON DA FONSECA COUTINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO DEMUNER DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO FROES SCHETTINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos colocados "em mesa" em 11/06/2026

11/05/2026, 15:37

Julgamento previsto para:

11/05/2026, 15:33

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/05/2026, 15:27

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/05/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/05/2026

04/05/2026, 14:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/04/2026

23/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/12/2025

01/12/2025, 00:00

Despacho proferido

01/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Autos colocados "em mesa" em 11/06/2026

11/05/2026, 15:37

Julgamento previsto para:

11/05/2026, 15:33

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/05/2026, 15:27

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/05/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/05/2026

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 07:49

04/05/2026, 14:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/04/2026

23/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/12/2025

01/12/2025, 00:00

Despacho proferido

01/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/10/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

02/10/2025, 00:00