Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000293-65.2023.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

OSMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE MEDEIROS BASILIO

OAB/MG 182421·CPF·Representa: Réu

MAXOEL DE JESUS FERREIRA

OAB/SP 410920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MAXOEL DE JESUS FERREIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS BASILIO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 23:06

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 13:39

Recebidos os autos

27/03/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 02:49

Recebidos os autos

27/03/2026, 02:49

Juntada de Acórdão

29/01/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

05/01/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 15:59

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MAXOEL DE JESUS FERREIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS BASILIO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de ciência

06/04/2026, 23:06

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

Documentos 2ª instância

•27/03/2026, 02:49

Juntada

•29/01/2026, 15:38

31/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 13:39

Recebidos os autos

27/03/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 02:49

Recebidos os autos

27/03/2026, 02:49

Juntada de Acórdão

29/01/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

05/01/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 15:30

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS BASILIO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de MAXOEL DE JESUS FERREIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/08/2025, 14:03

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário VINICIUS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 117.763.016-84 (RÉU/RÉ)

03/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:20

Decorrido prazo de MAXOEL DE JESUS FERREIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:37

Juntada de Petição de apelação

22/06/2025, 23:55

Juntada de Petição de ciência

14/06/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 14:03

Julgado procedente o pedido

11/06/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de substabelecimento

24/04/2025, 15:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 16:00, Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama

23/04/2025, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário VINICIUS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 117.763.016-84 (RÉU/RÉ)

09/04/2025, 12:07

Decorrido prazo de VINICIUS SANTOS OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS BASILIO em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 08:25

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 08:25

Juntada de Petição de ciência

18/02/2025, 12:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 16:00, Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama

14/02/2025, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:58

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:58

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 22/01/2026 16:00 Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama

10/01/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:44

Conclusos para despacho

17/10/2023, 07:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário VINICIUS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 117.763.016-84 (RÉU/RÉ)

27/09/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de ciência

21/07/2023, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 13:48

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

21/07/2023, 13:42

Recebida a denúncia contra VINICIUS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 117.763.016-84 (INVESTIGADO(A))

06/07/2023, 17:56

Arquivamento

06/07/2023, 17:56

Conclusos para decisão

23/06/2023, 17:20

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

23/06/2023, 17:20

Distribuído por dependência

23/06/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 INDICIADO: V.S.O. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 11/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciá

16/01/2023, 00:00

Intimação

•16/09/2025, 15:30

Intimação

•07/08/2025, 17:45

Decisão

•07/08/2025, 14:03

Ciência

•14/06/2025, 18:41

Intimação

•11/06/2025, 14:02

Sentença

•11/06/2025, 13:28

Sentença

•11/06/2025, 13:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/04/2025, 17:12

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/04/2025, 17:12

Despacho

•14/02/2025, 17:58

Despacho

•18/12/2023, 18:44

Intimação

•21/07/2023, 13:48

Decisão

•06/07/2023, 17:56