Execução Fiscal 0588544-72.2004.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 213.351,85

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE SANTOS REZENDE

OAB/MG 85762·CPF·Representa: Autor

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 53293·CPF·Representa: Réu

MARIA CLEUSA DE ANDRADE

OAB/MG 87037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA

Terceiro

RODAP COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS

Terceiro

VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

TRANSBUS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA

CNPJ

Reu

ROSILENE FATIMA SILVEIRA

CPF

Reu

HELOISIO MARCOS SILVEIRA

CPF

Reu

EXPRESSO LUZIENSE LIMITADA

CNPJ

Reu

RODAP COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 12:43

Expedição de Certidão de Baixa.

20/09/2024, 12:43

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/09/2024, 12:43

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de EXPRESSO LUZIENSE LIMITADA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de RODAP COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de TRANSBUS TRANSPORTES LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de RODAP COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de EXPRESSO LUZIENSE LIMITADA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de TRANSBUS TRANSPORTES LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 22:00

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 12:43

Expedição de Certidão de Baixa.

20/09/2024, 12:43

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/09/2024, 12:43

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de EXPRESSO LUZIENSE LIMITADA em 04/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 22:00

05/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de RODAP COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de TRANSBUS TRANSPORTES LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de RODAP COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de EXPRESSO LUZIENSE LIMITADA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de TRANSBUS TRANSPORTES LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 22:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 22:00

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 17:05

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 20:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 14:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: RODAP COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VINICIOS LEONCIO, MARIA CLEUSA DE ANDRADE, KARINE PEIXOTO DE SOUSA, VIVIANE SANTOS REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

14/03/2023, 15:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 15:18