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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 664,48

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

JOSE BRAZ

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

CPF·Representa: Autor

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

JOSE BRAZ

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

JOSE BRAZ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 21:12

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 23:20

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: JOSE BRAZ Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - JANAINA FERREIRA COELHO, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/03/2023, 16:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 16:13

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 21:12