Execução Fiscal 0540263-85.2004.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.107,85

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

PREFEITO DE SANTA LUZIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

DANIELA DE QUEIROZ MOREIRA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Autor

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO DE MATOS

OAB/MG 88734·CPF·Representa: Réu

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER

OAB/MG 66186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PREFEITO DE SANTA LUZIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

DANIELA DE QUEIROZ MOREIRA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

DANIELA DE QUEIROZ MOREIRA

Reu

GRAZIELA DE QUEIROZ MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2026, 22:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 19:00

Outras Decisões

10/04/2026, 19:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

10/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

10/04/2026, 02:17

Conclusos para decisão

10/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/06/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:32

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de GRAZIELA DE QUEIROZ MOREIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 18:29

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2026, 22:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 19:00

Outras Decisões

10/04/2026, 19:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 02:17

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 19:00

Documentos 2ª instância

•10/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

10/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

10/04/2026, 02:17

Conclusos para decisão

10/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/06/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:32

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de GRAZIELA DE QUEIROZ MOREIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 18:29

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de apelação

12/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 08:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/09/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: GRAZIELA DE QUEIROZ MOREIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER, JOSE ROBERTO DE MATOS, TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, JAANA BRAZ RODRIGUES, ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/03/2023, 16:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 16:23

Documentos 2ª instância

•10/04/2026, 02:17

Despacho

•16/06/2025, 19:32

Despacho

•01/12/2024, 18:29

Sentença

•23/09/2024, 15:23