Agravo em Recurso Especial 1770421-49.2009.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Danton Soares Martins

Partes do Processo

EDIMAR DA SILVA SA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

EDIMAR DA SILVA SA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

RAMON PASCOAL MOREIRA

CPF·Representa: Autor

RAMON PASCOAL MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 23/04/2026

29/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 367135/2026

16/04/2026, 17:46

Protocolizada Petição 367135/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2026

16/04/2026, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:12

Não conhecido o recurso de EDIMAR DA SILVA SA

09/04/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

04/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1222271/2025

15/12/2025, 16:36

Protocolizada Petição 1222271/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2025

15/12/2025, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:44

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial

07/12/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

07/12/2025, 19:50

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 23/04/2026

29/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 367135/2026

16/04/2026, 17:46

Protocolizada Petição 367135/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2026

16/04/2026, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/12/2025, 19:50

13/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:12

Não conhecido o recurso de EDIMAR DA SILVA SA

09/04/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

04/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1222271/2025

15/12/2025, 16:36

Protocolizada Petição 1222271/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2025

15/12/2025, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:44

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial

07/12/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

07/12/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

05/09/2025, 10:44

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

07/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 399161/2025

07/05/2025, 18:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/05/2025, 18:05

Protocolizada Petição 399161/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2025

07/05/2025, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/05/2025, 08:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/05/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/05/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2025, 21:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2025, 21:15

Determinada a distribuição do feito

30/04/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2025, 10:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2025, 11:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/04/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/04/2025, 11:49

-

•24/04/2025, 11:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2025, 11:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/04/2025, 11:49