Execução Fiscal 1186754-96.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.639,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS PASSOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Autor

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Autor

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS PASSOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO DOS PASSOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

30/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO DOS PASSOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:48

Expedição de carta via correio.

19/01/2026, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:32

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/12/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 15:44

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:55

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 17:23

Recebidos os autos

11/06/2025, 02:15

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

30/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO DOS PASSOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:48

Expedição de carta via correio.

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 15:44

Despacho

•11/06/2025, 17:23

19/01/2026, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:32

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/12/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 15:44

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:55

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 17:23

Recebidos os autos

11/06/2025, 02:15

Conclusos para decisão

11/06/2025, 02:15

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

11/06/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/12/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 18:33

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de apelação

27/11/2024, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 18:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2024, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 21:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 21:36

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:43

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2024, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS PASSOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, JAANA BRAZ RODRIGUES, ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 14:22

Distribuído por dependência

13/03/2023, 14:22

Documentos 2ª instância

•11/06/2025, 02:15

Despacho

•01/12/2024, 18:33

Sentença

•01/10/2024, 14:49

Despacho

•01/08/2024, 21:36

Despacho

•04/07/2024, 15:43