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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 937,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

PREFEITO DE SANTA LUZIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ALENCAR RODRIGUES BOTELHO

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PREFEITO DE SANTA LUZIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ALENCAR RODRIGUES BOTELHO

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

ESPOLIO DE ALENCAR RODRIGUES BOTELHO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

17/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/09/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 15:32

Outras Decisões

23/07/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

08/03/2025, 02:04

Recebidos os autos

08/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2025, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 14:16

Juntada de Decisão

17/12/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 15:02

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

17/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/09/2025, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 15:32

Outras Decisões

23/07/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 15:32

Decisão

•23/07/2025, 14:45

23/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

08/03/2025, 02:04

Recebidos os autos

08/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2025, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 14:16

Juntada de Decisão

17/12/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 15:47

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:47

Juntada de Decisão

09/12/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/11/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:28

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de apelação

07/11/2024, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 13:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/09/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2024, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2023, 22:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: ESPOLIO DE ALENCAR RODRIGUES BOTELHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA, JAANA BRAZ RODRIGUES, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/03/2023, 12:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição inicial

13/03/2023, 12:06

Documentos 2ª instância

•08/03/2025, 02:04

Despacho

•17/12/2024, 14:48

Juntada

•17/12/2024, 14:16

Despacho

•10/12/2024, 15:02

Juntada

•09/12/2024, 15:47

Despacho

•12/11/2024, 13:28

Sentença

•16/09/2024, 13:50