Execução Fiscal 0222906-05.2003.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.129,62

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2026, 10:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/08/2025, 13:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2025, 16:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:54

Apensado ao processo 0323860-59.2003.8.13.0245

18/06/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:53

Conclusos para despacho

15/02/2024, 21:30

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - VINICIUS DE MATTOS FELICIO, JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, JULIANA MENDES GUIMARAES PINTO NERY, MAURO ROCA PERROGON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/03/2023, 11:13

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2026, 10:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/08/2025, 13:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2025, 16:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2024, 13:40

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:54

Apensado ao processo 0323860-59.2003.8.13.0245

18/06/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:53

Conclusos para despacho

15/02/2024, 21:30

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - VINICIUS DE MATTOS FELICIO, JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, JULIANA MENDES GUIMARAES PINTO NERY, MAURO ROCA PERROGON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/03/2023, 11:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição inicial

13/03/2023, 11:10