Execução Fiscal 0222790-81.2012.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 90.504,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO JOSE DO CARMO DINIZ

OAB/MG 75687·CPF·Representa: Autor

MIGUEL GUSTAVO BITENCOURT DE PAIVA

CPF·Representa: Réu

BRENDA SHAMMAI SANTOS COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2026, 10:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/07/2025, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 14:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/06/2025, 15:50

Apensado ao processo 5018858-61.2024.8.13.0245

11/06/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2025, 15:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:19

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 13:57

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 18:15

Todas as movimentações(32)

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2026, 10:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/07/2025, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 14:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/06/2025, 15:50

Apensado ao processo 5018858-61.2024.8.13.0245

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 15:32

Despacho

•15/10/2024, 13:57

11/06/2025, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2025, 15:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:19

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 13:57

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:23

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 00:31

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:12

Juntada de Ofício

06/06/2023, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS; EXECUTADO: MARIA DE LOURDES COSTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BRENDA SHAMMAI SANTOS COSTA VALENTINO, ALFREDO JOSE DO CARMO DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 08:40

Distribuído por dependência

14/03/2023, 08:40

Embargos

•12/09/2024, 18:15

Despacho

•26/08/2024, 14:23

Despacho

•22/11/2023, 00:31