Execução Fiscal 0198645-06.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 7.098,25

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

CLAUBER LOURENCO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

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FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

.

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA

OAB/MG 117014·CPF·Representa: Autor

ADRIANO BERNARDES RIBEIRO

OAB/MG 83327·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS PAJUABA

OAB/MG 20313·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

CLAUBER LOURENCO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Terceiro

.

Terceiro

LUIZ CARLOS PAJUABA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 22:27

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 22:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAJUABA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/06/2025, 12:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAJUABA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 19:38

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2025, 01:55

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/02/2025, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 17:39

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 22:27

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 22:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAJUABA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 18:22

Sentença

•20/04/2023, 18:22

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/06/2025, 12:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAJUABA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 19:38

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2025, 01:55

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/02/2025, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:22

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 19:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 14:55

Juntada de carta via correio

03/08/2023, 14:07

Expedição de carta via correio.

07/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/07/2023, 08:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 16:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2023, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA; EXECUTADO: LUIZ CARLOS PAJUABA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Processo migrado para o PJE,mantendo se mesma numeração. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ CARLOS PAJUABA, TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 14:50

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 14:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 14:25