Execução de Título Extrajudicial 0195406-88.2009.8.13.0556 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2009

Valor da Causa

R$ 22.040,69

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

SEBASTIAO CORDEIRO DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARLA CERULIA RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 175516·CPF·Representa: Réu

CARLOS LUCIO RIBEIRO DANGELIS

CPF·Representa: Réu

CAMILA RAMONE DOS SANTOS

OAB/MG 176119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:36

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 13:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO CORDEIRO DE SA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 10:27

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:46

Todas as movimentações(79)

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:36

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 13:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/03/2026, 13:36

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 10:27

Intimação

•29/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO CORDEIRO DE SA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 10:27

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:52

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2024, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 19:08

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:35

Desentranhado o documento

02/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 21:13

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de certidão da contadoria

23/09/2024, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de certidão da contadoria

02/08/2024, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de certidão da contadoria

26/06/2024, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/04/2024, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/03/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/02/2024, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/11/2023, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 09:51

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 15:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 22:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:20

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 14:01

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SEBASTIÃO CORDEIRO DE SÁ Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS LUCIO RIBEIRO D'ANGELIS, CAMILA RAMONE DOS SANTOS, KARLA CERULIA RODRIGUES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SEBASTIÃO CORDEIRO DE SÁ Iniciada a virtualização do processo. Adv - CARLOS LUCIO RIBEIRO D'ANGELIS, CAMILA RAMONE DOS SANTOS, KARLA CERULIA RODRIGUES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 17:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2023, 16:09

Decisão

•23/11/2024, 19:08

Intimação

•02/10/2024, 14:44

Decisão

•01/10/2024, 21:13

Despacho

•27/09/2023, 09:51

Despacho

•19/05/2023, 14:01