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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.124,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITO DE SANTA LUZIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Autor

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Autor

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

PHILIPE EUSTAQUIO TEIXEIRA DE ASSIS TACCO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITO DE SANTA LUZIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PEDRO GUSTAVO ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de impugnação

04/02/2026, 19:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 15:27

Outras Decisões

24/10/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:51

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

26/04/2025, 04:22

Recebidos os autos

26/04/2025, 04:22

Recebidos os autos

26/04/2025, 04:22

Conclusos para decisão

26/04/2025, 04:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2025, 15:02

Todas as movimentações(42)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de impugnação

04/02/2026, 19:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 15:27

Outras Decisões

24/10/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:29

Documentos

Intimação

•10/11/2025, 15:27

Decisão

•24/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:51

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

26/04/2025, 04:22

Recebidos os autos

26/04/2025, 04:22

Recebidos os autos

26/04/2025, 04:22

Conclusos para decisão

26/04/2025, 04:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 19:48

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de PEDRO GUSTAVO ANDRADE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 16:00

Expedição de carta via correio.

12/11/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:31

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:57

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/10/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:03

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de apelação

07/10/2024, 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/08/2024, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:16

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: PEDRO GUSTAVO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA, JAANA BRAZ RODRIGUES, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 11:03

Distribuído por dependência

13/03/2023, 11:03

Despacho

•28/04/2025, 16:36

Documentos 2ª instância

•26/04/2025, 04:22

Despacho

•12/03/2025, 19:48

Despacho

•08/11/2024, 16:31

Despacho

•15/10/2024, 16:03

Sentença

•18/08/2024, 13:23

Despacho

•07/03/2024, 13:16