Execução Fiscal 0027762-34.2017.8.13.0106 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cambuí

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

EDMILSON ANDRADE

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

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IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

IEF

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS

OAB/MG 97653·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

EDMILSON ANDRADE

Terceiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

IEF

Terceiro

MUNICIPIO BOM REPOUSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM REPOUSO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 08:03

Outras Decisões

12/02/2026, 17:22

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 23:32

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:36

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/01/2026, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 16:40

Transitado em Julgado em 08/01/2026

08/01/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:48

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:04

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM REPOUSO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 08:03

Outras Decisões

12/02/2026, 17:22

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:22

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 17:22

Despacho

•08/01/2026, 14:48

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legal

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Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 23:32

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:36

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/01/2026, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 16:40

Transitado em Julgado em 08/01/2026

08/01/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:48

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/12/2025, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 19:05

Outras Decisões

01/12/2025, 15:10

Conclusos para decisão

27/11/2025, 22:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/11/2025, 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM REPOUSO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM REPOUSO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:33

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:16

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2025, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 07:25

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 11:56

Expedição de Alvará.

18/09/2025, 11:55

Expedido alvará de levantamento

15/09/2025, 13:53

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2025, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:34

Conclusos para despacho

29/08/2025, 07:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 02:27

Recebidos os autos

29/08/2025, 02:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:24

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/08/2025, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM REPOUSO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:57

Outras Decisões

01/08/2025, 16:14

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2025, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 16:52

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:20

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:25

Juntada de Decisão

04/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:18

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:29

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM REPOUSO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:29

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:05

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:03

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2025, 11:36

Outras Decisões

21/02/2025, 14:46

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 16:55

Processo Reativado

10/02/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 14:14

Expedição de Certidão de Baixa.

04/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2024, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 16:46

Expedição de Alvará.

21/10/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:07

Conclusos para despacho

14/10/2024, 07:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 07:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/10/2024, 11:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2024, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2024, 07:07

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 14:52

Expedição de Precatório.

18/09/2024, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 13:57

Expedição de RPV.

16/09/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM REPOUSO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM REPOUSO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 04:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2024, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 07:16

Expedição de RPV.

23/08/2024, 14:17

Juntada de certidão decurso de prazo

23/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2024, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 22:34

Homologada a Transação

17/07/2024, 16:42

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2024, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:14

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:11

Recebidos os autos

18/06/2024, 13:10

Juntada de Sentença

18/06/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2023, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 08:47

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:16

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 10:15

Desentranhado o documento

17/04/2023, 10:15

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 10:15

Desentranhado o documento

17/04/2023, 10:15

Outras Decisões

14/04/2023, 14:49

Conclusos para despacho

14/04/2023, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2023, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOM REPOUSO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEANDRO MOREIRA BARRA, RICARDO BRANDAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 15:19

Distribuído por dependência

14/03/2023, 15:19

Decisão

•01/12/2025, 15:10

Despacho

•07/10/2025, 16:16

Sentença

•18/09/2025, 15:30

Decisão

•15/09/2025, 13:53

Despacho

•29/08/2025, 15:34

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:27

Despacho

•22/08/2025, 16:24

Decisão

•01/08/2025, 16:14

Despacho

•04/04/2025, 17:20

DECISÃO

•04/04/2025, 15:25

Despacho

•21/03/2025, 16:18

Todos os documentos(35)

Decisão

•12/02/2026, 17:22

Despacho

•08/01/2026, 14:48

Decisão

•01/12/2025, 15:10

Despacho

•07/10/2025, 16:16

Sentença

•18/09/2025, 15:30

Decisão

•15/09/2025, 13:53

Despacho

•29/08/2025, 15:34

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•29/08/2025, 02:27

Despacho

•22/08/2025, 16:24

Decisão

•01/08/2025, 16:14

Despacho

•04/04/2025, 17:20

DECISÃO

•04/04/2025, 15:25

Despacho

•21/03/2025, 16:18

Outros Documentos

•21/03/2025, 15:35

Outros Documentos

•21/03/2025, 15:35

Despacho

•18/03/2025, 13:30

Agravo

•18/03/2025, 12:34

Despacho

•13/03/2025, 14:05

Decisão

•21/02/2025, 14:46

Outros Documentos

•10/02/2025, 12:02

Despacho

•15/10/2024, 17:07

Decisão

•17/07/2024, 16:42

Despacho

•19/06/2024, 16:14

Outros Documentos

•18/06/2024, 13:10

Outros Documentos

•18/06/2024, 13:10

Outros Documentos

•18/06/2024, 13:10

Outros Documentos

•18/06/2024, 13:10

Outros Documentos

•18/06/2024, 13:10

Despacho

•12/05/2023, 08:47

Despacho

•14/04/2023, 14:49

DESPACHO

•14/03/2023, 15:19

DESPACHO

•14/03/2023, 15:19

DESPACHO

•14/03/2023, 15:19