Cumprimento de sentença 0028873-97.2012.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2012

Valor da Causa

R$ 16.866,66

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 10ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:46

Expedição de Certidão de Baixa.

13/02/2026, 14:46

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 13:37

Decorrido prazo de EGEA - ESCOLA GLOBAL DE EDUCACAO AVANCADA S.A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:18

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:16

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 12:53

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:46

Expedição de Certidão de Baixa.

13/02/2026, 14:46

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 13:37

Decorrido prazo de EGEA - ESCOLA GLOBAL DE EDUCACAO AVANCADA S.A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•20/01/2026, 18:11

Sentença

•19/01/2026, 17:57

13/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:18

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:16

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 18:04

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de ofício

24/10/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 13:00

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 18:52

Decorrido prazo de EGEA - ESCOLA GLOBAL DE EDUCACAO AVANCADA S.A em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:38

Decorrido prazo de EGEA - ESCOLA GLOBAL DE EDUCACAO AVANCADA S.A em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 14:31

Juntada de Ofício

18/06/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 15:24

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 17:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/03/2024, 10:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/02/2024, 16:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 16:44

Decorrido prazo de EGEA - ESCOLA GLOBAL DE EDUCACAO AVANCADA S.A em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 16:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/08/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 4ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 EXEQÜENTE: LUCIENE CAMPOS CAETANO e outros; EXECUTADO: EGEA - ESCOLA GLOBAL DE EDUCACAO AVANCADA LTDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 130429MG, Dr(a). DAYSE CRISTINA TAVARES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - TAYSE FRANCISCA DE ARAÚJO, THAIS DIAS VIEIRA, CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES, LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES, ROGÉRIO LOPES SOARES, DAYSE CRISTINA TAVARES, ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID, MARCUS MESSIAS DE FREITAS SANTOS, RITA SOLANGE GUEDES ALCOFORADO, FRANCISCO CARVALHO CORREA, MARIA LUISA CANOVA, MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 4ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 EXEQÜENTE: LUCIENE CAMPOS CAETANO e outros; EXECUTADO: EGEA - ESCOLA GLOBAL DE EDUCACAO AVANCADA LTDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 130429MG, Dr(a). DAYSE CRISTINA TAVARES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - TAYSE FRANCISCA DE ARAÚJO, THAIS DIAS VIEIRA, CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES, LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES, ROGÉRIO LOPES SOARES, DAYSE CRISTINA TAVARES, ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID, MARCUS MESSIAS DE FREITAS SANTOS, RITA SOLANGE GUEDES ALCOFORADO, FRANCISCO CARVALHO CORREA, MARIA LUISA CANOVA, MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 4ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 EXEQÜENTE: LUCIENE CAMPOS CAETANO e outros; EXECUTADO: EGEA - ESCOLA GLOBAL DE EDUCACAO AVANCADA LTDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 130429MG, Dr(a). DAYSE CRISTINA TAVARES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - TAYSE FRANCISCA DE ARAÚJO, THAIS DIAS VIEIRA, CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES, LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES, ROGÉRIO LOPES SOARES, DAYSE CRISTINA TAVARES, ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID, MARCUS MESSIAS DE FREITAS SANTOS, RITA SOLANGE GUEDES ALCOFORADO, FRANCISCO CARVALHO CORREA, MARIA LUISA CANOVA, MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 4ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 EXEQÜENTE: LUCIENE CAMPOS CAETANO e outros; EXECUTADO: EGEA - ESCOLA GLOBAL DE EDUCACAO AVANCADA LTDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 130429MG, Dr(a). DAYSE CRISTINA TAVARES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - TAYSE FRANCISCA DE ARAÚJO, THAIS DIAS VIEIRA, CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES, LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES, ROGÉRIO LOPES SOARES, DAYSE CRISTINA TAVARES, ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID, MARCUS MESSIAS DE FREITAS SANTOS, RITA SOLANGE GUEDES ALCOFORADO, FRANCISCO CARVALHO CORREA, MARIA LUISA CANOVA, MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 4ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: LUCIENE CAMPOS CAETANO e outros; EXECUTADO: EGEA - ESCOLA GLOBAL DE EDUCACAO AVANCADA LTDA e outros Autos vista EXEQUENTE. Prazo de 0005 dia(s). Sobre despacho de f. 563. Adv - TAYSE FRANCISCA DE ARAÚJO, THAIS DIAS VIEIRA, CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES, LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES, ROGÉRIO LOPES SOARES, DAYSE CRISTINA TAVARES, ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID, MARCUS MESSIAS DE FREITAS SANTOS, RITA SOLANGE GUEDES ALCOFORADO, FRANCISCO CARVALHO CORREA, MARIA LUISA CANOVA, MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Despacho

•23/06/2025, 18:04