Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0262368-85.2011.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.983,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

GOUVEIA RIOS ADVOGADOS - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO BRAGA RIOS

OAB/MG 77838·CPF·Representa: Autor

MARA RUBIA PEDROSA

OAB/MG 37254·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

GOUVEIA RIOS ADVOGADOS - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão de Baixa.

30/09/2025, 10:48

Expedição de Alvará.

30/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de MARA RUBIA PEDROSA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 21:33

Conclusos para despacho

09/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:03

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/05/2025, 09:53

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão de Baixa.

30/09/2025, 10:48

Expedição de Alvará.

30/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de MARA RUBIA PEDROSA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 18:19

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 21:33

Intimação

•25/02/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 21:33

Conclusos para despacho

09/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:03

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:36

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 09:36

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 16:08

Expedição de RPV.

19/03/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 01:55

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 09:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/02/2025, 09:59

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2024, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 11:56

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 15:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2023, 15:25

Juntada de Acórdão

08/04/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARA RUBIA PEDROSA, MARCELO BRAGA RIOS, FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2023, 17:18

Distribuído por dependência

13/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição inicial

13/03/2023, 17:17

Sentença

•25/02/2025, 09:59

Despacho

•17/09/2024, 16:32

Acórdão

•08/04/2023, 15:24